O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre o estado de degradação e perigosidade da Estrada Nacional 238 (EN 238), a principal ligação da Sertã com Ferreira do Zêzere e Tomar, uma via que é utilizada diariamente, sobretudo, por veículos de transportes de mercadorias, mas também de passageiros e que face ao seu estado de insegurança, já foi alvo da atenção dos Verdes assim como de uma iniciativa legislativa.

Pergunta:

Há vários anos que o Partido Ecologista Os Verdes tem acompanhado o estado de degradação e perigosidade da Estrada Nacional 238 (EN 238), a principal ligação da Sertã com Ferreira do Zêzere e Tomar, uma via que é utilizada diariamente, sobretudo, por veículos de transportes de mercadorias, mas também de passageiros, tendo um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconómico desta região interior do País.

Face à insegurança da via e à necessidade da sua requalificação, Os Verdes questionaram em 2014 e 2016 o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas tendo apresentado também, em 2016, uma iniciativa parlamentar que veio dar origem à Resolução da Assembleia da República n.º 163/2016, de 20 de julho, que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, de forma a garantir condições de segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que utilizam esta estrada.

Embora seja frequente a cedência das vertentes e dos muros de suporte comprometendo a segurança da via, um ano e meio depois da referida resolução não se vislumbram quaisquer sinais de requalificação da EN238. A situação torna-se hoje ainda mais grave pois para além da vertente geomorfológica (relevo acidentado) os incêndios que deflagraram em 2017 na zona, vieram aumentar os riscos de deslizamentos de terras devido à falta de vegetação, maior erosão e escorrência mais célere das águas pluviais.

Se no passado a requalificação da EN238 poderia ter tido algum tipo de entrave pelo facto da via estar concessionada à Ascendi, hoje, sendo da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal não se prevê que haja um conflito de entidades, basta haver vontade de resolver um problema que se poderá tornar gravíssimo. A falta de condições de segurança naquela via é uma ameaça constante à própria vida de quem por aí circula.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas tem avaliado o estado de degradação da EN238, em particular as vertentes e muros de suporte desta via entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere?

2- O Governo não considera que é urgente requalificar aquela via tendo em conta que os vários incêndios que deflagraram naquela zona em 2017 vieram aumentar ainda mais o risco de deslizamento?

3- Para quando está prevista uma requalificação de fundo da EN238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere?