O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna sobre o apoio psicológico necessário aos Bombeiros Portugueses, sobre a necessidade de garantir que tanto as viaturas como os equipamentos estão em perfeitas condições de funcionamento, assim como garantir toda a operacionalidade necessária para que as mulheres e homens que os operam possam exercer a proteção de pessoas e bens com e em segurança
Pergunta:

A 2 de Novembro de 2017, o Grupo Parlamentar Os Verdes endereçou ao Ministério da Administração Interna a pergunta nº. 218/XIII/3ª onde constava um conjunto de questões que mereciam uma resposta célere. Sucede que depois de 7 meses, e após um pedido de prolongamento do tempo de resposta feito em janeiro de 2018, o MAI não prestou nenhum esclarecimento até à presente data.

O conjunto de questões colocado pelo PEV era um reflexo das dúvidas e das situações que muitas Associações Humanitárias nos fizeram chegar. Estamos, pois, em junho, passou recentemente um ano sobre a catástrofe de Pedrogão Grande e existem muitas perguntas para as quais os Bombeiros Portugueses precisam de resposta.

Depois de um verão atípico como aquele que foi o de 2017 no que diz respeito a incêndios florestais, Os Verdes estão preocupados com a segurança e a operacionalidade dos Corpos de Bombeiros.

Importa por isso que o Governo nos garanta que, principalmente aos Bombeiros dos Concelhos mais fustigados pelos incêndios, foi dado todo o apoio psicológico necessário e que tanto as viaturas como os equipamentos estão em perfeitas condições de funcionamento e garantem toda a operacionalidade necessária para que as mulheres e homens que os operam possam exercer a proteção de pessoas e bens com e em segurança. Recentemente foi publicada nos meios de comunicação Social uma entrevista a uma investigadora do Centro de Trauma da Universidade de Coimbra, Dra. Joana Becker, que indica que em 32 questionários realizados nas Corporações de Cernache do Bonjardim, Castelo Branco e Pampilhosa da Serra, 23 Bombeiros apresentam sinais de stress pós-traumático (ver notícia aqui http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2018-06-14-Bombeiros-apresentam-sinais-de-stress-pos-traumatico ). Ora, o PEV sabe bem que o apoio psicológico por parte das Equipas de Apoio Psicossocial (EAPS), foi insuficiente, nomeadamente aos Bombeiros que combateram no Incêndio de Pedrogão Grande.

Além das questões já colocadas anteriormente, o PEV quer também ver esclarecida a situação dos Kits de Alimentação que a Autoridade Nacional de Proteção Civil criou em conjunto com a Direção Geral de Saúde por forma a garantir que em caso de falha na alimentação, seria possível aos Bombeiros tomarem as refeições nos horários de referência, definido na Diretiva Operacional Nacional (DON).

Acontece que após contacto com alguns Corpos de Bombeiros aleatoriamente feito pelos Verdes nenhum recebeu este Kit de Alimentação.

Tendo em conta que na sequência da Pergunta nº 4293/XIII/2ª (PEV), o MAI respondeu que os Kits seriam distribuídos no período compreendido entre 1 de julho e 30 de setembro, urge conhecer o ponto de situação sobre esta matéria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo já procedeu à transferência para as Associações Humanitárias do total dos montantes relativos às despesas feitas com os Incêndios de 2017 (alimentação, danos, combustível e pessoal)?

2. O Governo garante a cobertura a todos os Bombeiros com pelo menos um Equipamento de Proteção Individual para Incêndios Florestais? Para quando está prevista a entrega de mais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) florestal a cada Bombeiro?

3. Está previsto que os EPIs, tais como fardamento, botas, lanternas, capacetes, luvas, entre outros, possam integrar as despesas de incêndios florestais, tirando desta forma a necessidade de reposição deste material por parte das Associações Humanitárias ou até dos próprios Bombeiros?

4. As EAPS desempenham um papel fundamental na saúde mental dos Bombeiros. Quantos Bombeiros receberam apoio psicológico nos meses de junho a outubro de 2017? Destes, quantos continuam com apoio diferenciado? Quantas vezes as EAPS foram ativadas pelos Comandos dos Corpos de Bombeiros nos meses de junho a outubro de 2017? Qual a periodicidade com que as EAPS visitam os Corpos de Bombeiros no território atribuído a cada equipa?

5. Tendo em conta as situações de stress a que os Bombeiros estão sujeitos, o Governo pondera reforçar o apoio psicológico a estes homens e mulheres, articulando com o Serviço Nacional de Saúde ou até mesmo com um aumento do número de elementos das EAPS?

6. O Governo confirma que não houve um único kit de alimentação a ser distribuído durante a Fase Charlie em 2017? Se não, quantos kits foram distribuídos e quais os Corpos de Bombeiros abrangidos?