O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a poluição que tem assolado a Ribeira da Pantanha, pela laboração unidade industrial Borgstena, que para além de prejudicar o ambiente e o ecossistema local, é também um fator nefasto à atividade económica, sobretudo turística, pois este curso de água atravessa as termas das Caldas da Felgueira, uma das mais importantes estâncias termais do país.

Pergunta:

Em março de 2016, o Partido Ecologista Os Verdes dirigiu uma pergunta (n.º 951/XIII/1ª) ao Ministério do Ambiente sobre a “implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais rejeitadas na Ribeira da Pantanha”, afluente do rio Mondego.

A poluição que tem assolado a ribeira da Pantanha, derivada da laboração daquela unidade industrial, para além de prejudicar o ambiente e o ecossistema local, é também um fator nefasto à atividade económica, sobretudo turística, pois este curso de água atravessa as termas das Caldas da Felgueira, uma das mais importantes estâncias termais do país.

Em maio de 2015, face ao agravamento das descargas na ribeira da Pantanha e, também, pontualmente na ribeira de Travassos, sem um tratamento adequado e perspetivando-se a construção de uma nova “ETAR Nelas III”, a Câmara Municipal de Nelas, em conjunto com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, encontraram uma solução provisória para minimizar os impactos dos efluentes que resultam da laboração da empresa têxtil Borgstena.

Neste sentido, a 25 de junho de 2015 foi emitida uma licença provisória de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais, até 30 de abril de 2017, para que, por um lado, o município possa descarregar os efluentes da ETAR Nelas II, na ribeira de Travassos, e por outro, para que os efluentes da Borgstena sejam enviados para a ribeira da Pantanha, mediante um pré-tratamento pela empresa na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI), monitorizado pela Câmara Municipal de Nelas e um conjunto de condições que deveriam ser efetuadas pela própria empresa num prazo máximo de quatro meses.

Entre as condições estabelecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Borgstena estão: a: implementação de medidas de melhoria do funcionamento do sistema de tratamento, o aumento da temperatura na máquina de lavar, a neutralização da água de banho do tingimento, a elaboração de um estudo da possibilidade de adicionar oxigénio ao efluente pré-tratado, a adição de anti-espuma junto dos locais onde esta provoca maior impacto, a construção de um flotador e de um tanque de arejamento para reduzir em 50% os valores de carga poluente que se verificavam em junho de 2015.

Contudo, aquando da pergunta do PEV ao Governo ainda não tinham sido executadas pela empresa, todas as medidas refletidas na licença, embora já tivessem decorrido seis meses após a emissão da licença provisória, adiantando o Ministério do Ambiente que das medidas já implementadas até esse momento (março de 2016) tinham permitido a redução de 30% das águas residuais, sendo que a concretização de todas as medidas estava prevista para o final de abril desse ano.

Passado quase um ano da pergunta do PEV e da eventual concretização de todas as medidas refletidas na licença emitida pela APA, a situação na ribeira da Pantanha continua a ser preocupante.

No passado dia 25 de janeiro Os Verdes visitaram este curso de água nas Caldas da Felgueira e encontraram um cenário muito similar ao que já tinham verificado anteriormente. As águas emanavam um odor intenso e nauseabundo e apresentavam uma cor escura, assim como a superfície da água estava banhada de uma espuma branca. Este cenário pode significar que as medidas ou não estão a ser eficazes ou não estão a ser aplicadas na íntegra, nomeadamente a aplicação de anti-espuma.

Tendo em conta que a ETAR Nelas III que irá receber os efluentes da ETARI da Borgstena, só estará na melhor das previsões concluída daqui a 19 meses conforme informação da Câmara Municipal, significa que a ribeira da Pantanha irá ser fustigada durante mais dois anos com as contínuas descargas de efluentes que continuam a comprometer os ecossistemas, as populações e as suas atividades económicas, sobretudo ligadas ao turismo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- As medidas que foram estabelecidas pela APA à empresa Borgstena tendo em vista melhorar o pré-tratamento dos efluentes na ETARI, já foram totalmente implementadas? Se sim, desde quando?

2- Estando eventualmente a empresa a laborar de acordo a Licença de Utilização dos Recursos Hídricos– Rejeição de Águas Residuais, emitida pela APA, por que motivos a ribeira da Pantanha apresenta uma carga de poluição semelhante a 2015?

3- Embora não resolvendo o problema da poluição da ribeira da Pantanha, está a ser aplicado o anti-espuma? Porque é que no dia 25 de janeiro este curso de água estava coberto de espuma à superfície?

4- A licença da APA previa a redução de 50% das águas residuais com a concretização de um conjunto de medidas a implementar pela Borgstena. Qual a redução efetiva de efluentes que se registou com as medidas? Foram alcançados os 50%?

5- Face à poluição que persiste na ribeira da Pantanha que medidas adicionais irão ser solicitadas pela APA à Câmara Municipal de Nelas e à empresa Borgstena, tendo em consideração que a licença provisória termina no próximo mês de Abril e a ETAR Nelas III só será concluída daqui a dois anos?

6- Será emitida uma nova licença sem que o problema da poluição das descargas na ribeira da Pantanha esteja resolvido ou minimizado?