O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o projeto de exploração mineira de urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa, suscetível de causar efeitos ambientais significativos no nosso país, nomeadamente na qualidade das águas do Douro, por contaminação radiológica e por metais pesados, assim como risco para a qualidade do ar nas áreas junto à fronteira, nomeadamente de partículas radioativas e contendo metais pesados

Pergunta:

O estado avançado do processo de licenciamento de uma exploração mineira, uma unidade de processamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa pela empresa Berkeley Minera España levou o PEV a questionar o governo sobre o assunto entre 2013 e 2016 (pergunta n.º 2303/XII/2ª; pergunta n.º 151/XIII/1ª; e, pergunta n.º 2512/XIII/1ª, de 23 de junho de 2016).

Na última resposta dada pelo Governo é mencionado que: na sequência de diligências efetuadas junto das autoridades espanholas para a clarificação da situação dos efeitos do projeto em Retortillo-Santidad, a Junta de Castela e Leão “comunicou que considerou não ser necessário realizar consultas transfronteiriças, atendendo à distância da exploração mineira da fronteira com Portugal, tendo já sido concluído o respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, com a emissão da correspondente Declaração de Impacte Ambiental (DIA).”

Deste modo, quanto à avaliação do impacto transfronteiriço, o governo adianta ainda que, “a possível participação do Governo da República Portuguesa poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão.”

Face à documentação, escassa, disponibilizada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por parte de Espanha, a APA considera que a exploração mineira de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser “suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face: à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro.”

Tendo em consideração que o projeto de exploração mineira de urânio é suscetível de causar efeitos ambientais significativos no nosso país, foi transmitido pelo governo português a Espanha que teriam de ser cumpridos os trâmites previstos no “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”.

Ainda na resposta do Ministério do Ambiente ao PEV é referido que de acordo com o Protocolo foi solicitado ao governo espanhol mais informação sobre este projeto de exploração de urânio, assim como a DIA, já emitida, para desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, transmitindo os resultados ao Governo de Espanha, para que sejam tidos em conta na autorização de construção da instalação.

Segundo a informação que o PEV teve acesso por parte do partido congénere espanhol – EQUO e da plataforma STOP URÂNIO já estão a decorrer obras, há vários meses, nomeadamente abate de árvores e grandes mobilizações de terrenos, tendo em vista implementação da unidade de processamento de urânio.

Tendo em consideração o avançar desta exploração de urânio no terreno, que poderá acarretar riscos na qualidade das águas do Douro, por contaminação radiológica e por metais pesados, assim como risco para a qualidade do ar nas áreas junto à fronteira, nomeadamente de partículas radioativas e contendo metais pesados, é importante perceber, uma vez que já passaram nove meses sobre a última pergunta de Os Verdes ao Governo, o ponto de situação relativamente aos documentos solicitados a Espanha e a sua disponibilização para consulta pública.

Nos últimos meses Os Verdes desencadearam um conjunto de iniciativas e reuniões com as populações e municípios raianos, sensibilizando também a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) para os impactos desta exploração de urânio, tendo verificado, de forma transversal por parte da população e autarquias, que existe uma preocupação acrescida sobre o perigo que representa para os seus territórios, a entrada em funcionamento desta exploração.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Já terá o Governo português obtido, por parte do Governo de Espanha, e ao abrigo do Protocolo entre ambos os estados nesta matéria, a informação solicitada sobre os efeitos transfronteiriços do projeto de Exploração de Urânio em Retortillo-Santidad?

2- Em caso afirmativo, para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações, e que estas sejam tidas em conta pelo Governo de Espanha na autorização de construção da instalação?

3- Já tem esse Ministério, a informação necessária para que se possa pronunciar de forma pormenorizada sobre os impactos ambientais que poderão advir para o nosso país com o projeto de Retortillo-Santidad?
3.1- Se sim, qual o parecer do Governo Português relativamente a esta exploração de urânio a céu aberto?

4- Estando previsto neste projeto de reprocessamento em Retortillo-Santidad a utilização de ácido sulfúrico para dissolver o minério de urânio, serão as medidas adotadas suficientes para evitar os riscos resultantes para as águas do rio Douro, demasiado elevados e imprevisíveis?