A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República, uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as águas residuais da rede de saneamento da freguesia da Lapa, em Nelas, que após rececionadas em duas fossas séticas são rejeitadas a céu aberto, quer num terreno inculto, quer junto a um caminho florestal.

Pergunta:

Em outubro de 2016 o Partido Ecologista Os Verdes esteve na freguesia de Lapa do Lobo, no concelho de Nelas, tendo constatado que as águas residuais da rede de saneamento após rececionadas em duas fossas séticas eram rejeitadas a céu aberto, quer num terreno inculto, quer junto a um caminho florestal.

Perante tal situação Os Verdes questionaram o Governo através da pergunta n.º 1373/XIII/2ª, de 11 de novembro, tendo o Ministério do Ambiente respondido que APA / ARH do Centro, após visita técnica, confirmou a respetiva rejeição de efluentes domésticos para o solo, tendo sido levantado um auto de notícia ao município de Nelas, pois a APA / ARH Centro apenas permite a rejeição de efluentes, no domínio hídrico, após tratamento adequado.

O governo referiu ainda que este município apresentou uma candidatura ao POSEUR para a construção de uma nova ETAR e a desativação das fossas existentes na zona sul da freguesia.

Em agosto de 2017, a escassos dias das eleições autárquicas, foi iniciada a obra de construção da nova ETAR, no valor superior a trezentos mil euros num espaço a escassos metros das fossas existentes (junto ao cemitério local), tendo a obra como data de conclusão 12 meses.

Recentemente, a 17 de abril, Os Verdes estiveram no local, tendo que verificado que a obra está parada e os efluentes estão a ser encaminhados para uma vala a céu aberto, sem o mínimo de segurança, onde irá ficar a nova infraestrutura, sendo posteriormente rejeitados no mesmo local, num terreno inculto.

Embora a APA tenha, em novembro de 2016, notificado a Câmara de Nelas para a implementação de medidas de melhoria do sistema de tratamento existente até que a nova ETAR entre em funcionamento, de forma a minimizar os impactos nos recursos hídricos, a verdade é que a situação, conforme Os Verdes presenciaram, encontra-se num ponto pior do que o encontrado em 2016 pondo em causa a biodiversidade e a saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que medidas em concreto foram tomadas de forma a minimizar os impactos nos recursos hídricos, até à entrada em funcionamento da nova ETAR?

2- Tendo em consideração que a APA / ARH Centro notificou a autarquia para a implementação de medidas de melhoria do sistema de tratamento existente até que a nova ETAR entre em funcionamento, por que motivo as águas continuam a ser rejeitadas no mesmo local, com a agravante de passaram por uma vala a céu aberto, que suscita igualmente problemas de segurança?

3- Que medidas a breve prazo irão ser tomadas até que a ETAR seja concluída?