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Comunicados 2006
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03/10/2006
VERDES LAMENTAM INVOCAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE
A reacção do Ministério do Ambiente de se opor aos efeitos suspensivos da providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Coimbra em ontestação à co-incineração em Souselas, não surpreende "Os Verdes".

Contudo, o PEV, não pode deixar de lamentar que o Governo argumente que a suspensão da co-incineração "é lesiva para o interesse público" revelando uma total cegueira e confusão entre o verdadeiro interesse público com uma mera obsessão e teimosia do Executivo associada aos interesses privados inerentes aos negócios das cimenteiras em avançar à revelia dos princípios da precaução e salvaguarda dos interesses das populações.

Na óptica d' "Os Verdes" o verdadeiro interesse público existente nesta matéria é o de acautelar a segurança, a saúde e a qualidade de vida das populações, designadamente as de Souselas, bem como o de apostar na implementação de soluções de tratamento de Resíduos Industriais Perigosos seguras, ambientalmente sustentáveis e sem efeitos secundários, como é o caso dos CIRVER, e não o de avançar obstinadamente para um processo que não constitui solução para os RIP, não nos vai tornar auto-suficientes nesse domínio e trará implicações graves a médio e longo prazo.

Fica cada vez mais claro que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance, passará por cima de tudo e de todos, mesmo em desrespeito à lei, como ficou demonstrado com a recente decisão de dispensar de Avaliação de Impacto Ambiental o processo da co-incineração (quando a anterior declaração já caducou há mais de seis anos), a fim de implementar a co-incineração em Portugal.

"Os Verdes", pelo seu lado, afirmam igualmente a sua determinação em continuar a lutar por uma solução global e integrada dos RIP's em Portugal, que, em nosso entender, não passa pela aposta e alargamento da pseudo-solução da co-incineração a todo o território nacional, rentabilizando-a como negócio de morte e retirando das fileiras da regeneração, da reciclagem e da inertização um cada vez maior número de resíduos que dispõem de outras soluções.

Gabinete de Imprensa,
3 de Outubro de 2006
 

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