O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal, recordando que no final de 2014, a Assembleia da República aprovou uma Resolução através da qual se recomenda ao Governo, que tome as medidas necessárias com vista a “Reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional;”.

Pergunta:

A Resolução nº 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados: o Estado de Israel e o Estado da Palestina.

Em 1948, desrespeitando totalmente esta Resolução, iniciou-se o conflito entre Israel e a Palestina, com a espoliação do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos, por parte de Israel.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num claro desrespeito pelo Direito Internacional e do reconhecimento da liberdade e autodeterminação do povo da Palestina.

O povo palestiniano tem enfrentado assim diariamente, há décadas, a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objetivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais.

A agravar esta situação, foi construído um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e existe um bloqueio imposto em 2007 sobre a Faixa de Gaza, fazendo com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida.

Esta ocupação tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão permanente, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos.
Recentemente, ao ser anunciada a intenção da transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém, estamos perante mais um autêntico ato de agressão ao povo palestiniano, com perigosas consequências para a paz em toda a região.

Ora, tendo em conta que mais de uma centena de países a nível mundial, alguns dos quais membros da União Europeia, já reconheceram a Palestina como Estado independente e que há Resoluções nesse sentido aprovadas na Assembleia da República, que devem ser concretizadas, é imperioso que Portugal reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, conforme estipulado pelas resoluções da ONU e em respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

Quanto ao nosso País, recorde-se que no final de 2014, a Assembleia da República aprovou uma Resolução através da qual se recomenda ao Governo, que tome as medidas necessárias com vista a “Reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional;”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas foram desencadeadas pelo Governo no sentido de dar cumprimento à referida Resolução?

2. Qual o ponto de situação relativamente ao processo de reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal?