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15/06/2016 |
Verdes levam TTIP e CETA à discussão no Plenário da Assembleia da República |
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Por iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes, realiza-se, amanhã, dia 16 de junho, um debate de urgência na Assembleia da República, para se discutir o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA).
Estes acordos, a concretizarem-se, serão mais um ataque à soberania dos estados e à sua capacidade de definir políticas económicas e sociais pois do que se sabe, quer o TTIP, quer o CETA, vão ter muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental, alimentar e de destruição das próprias funções do poder democrático
Só por esta razão, todo o processo que envolve este acordo deveria ser um modelo de transparência e democracia, mas, de facto, não é isto o que acontece, pois o que se observa é um processo obscuro, nada transparente e pouco democrático.
Será sobre este secretismo e estes riscos que Os Verdes se propõem discutir e apresentar iniciativas legislativas, no sentido de que o Parlamento se pronuncie sobre o conteúdo dos Tratados de forma a que estes não entrem em vigor sem a ratificação do Parlamento.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes