A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a possibilidade de devolução de garrafas de plástico por parte dos consumidores, em troca de um vale correspondente a um determinado valor a descontar numa superfície comercial.

Pergunta:

As sociedades atuais estão confrontadas com um desafio, que Os Verdes consideram ser inevitável, que é o da alteração dos padrões de consumo e produção, de modo a gerar maior sustentabilidade ambiental. Consumimos demasiado plástico e o lançamento desses resíduos em meio livre é uma constante, ao ponto de os nossos mares estarem pejados de plásticos, que facilmente se degradam em partículas muito reduzidas, entrando na cadeia alimentar da fauna marinha, com impactos diretos sobre a biodiversidade e sobre a saúde pública.

A necessidade premente de reduzir o plástico nas nossas sociedades levou o PEV a propor um conjunto de soluções que não podem, de todo, deixar a oferta feita em mercado de fora. De entre essas propostas, destacamos a da limitação de embalagens duplas ou supérfluas, que em nada influem na preservação da qualidade do produto e que, muitas vezes, existem meramente para efeitos de tática de publicidade e de promoções; destacamos, ainda, a proposta apresentada pelos Verdes de redução progressiva da designada «loiça» de plástico, como pratos, copos, talheres e palhinhas, considerando que o material reutilizável é sempre mais
positivo, mas que, a usar-se o material descartável, ele deve ser efetivamente disponibilizado em materiais biodegradáveis.

Infelizmente, estas propostas dos Verdes não têm tido o acolhimento parlamentar necessário para uma verdadeira «revolução» no que respeita à redução de resíduos como o plástico.

Efetivamente, não se pode pedir a um consumidor para reduzir o consumo de plástico, quando para adquirir produtos como leite ou iogurtes é praticamente obrigado a trazer plástico e cartão absolutamente dispensável. São muitas vezes questões que não são opção do consumidor, mas sim imposições de mercado.

O Governo veio, entretanto, anunciar que está a estudar a possibilidade de promover a devolução de garrafas de plástico por parte dos consumidores, em troca de um vale correspondente a um determinado valor a descontar numa superfície comercial. A medida, segundo foi noticiado, está em estudo e não é para aplicação imediata, mas há, de qualquer modo, algumas questões que importa, desde já, colocar, de modo a que se possam esclarecer alguns aspetos sobre o que se tem em mente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. A ideia de trocar uma garrafa de plástico por um vale de desconto em superfície comercial, abrange só as grandes superfícies ou também o comércio local?

2. Quanto custam as máquinas necessárias para proceder a essa troca de garrafa de plástico por um vale de desconto? Quem fará esse investimento, de aquisição desses equipamentos?

3. O Governo pondera implementar algum sistema de tara, ou seja, levando o consumidor a pagar um valor pela garrafa de plástico, o qual será devolvido assim que o consumidor proceder à devolução da garrafa, após consumo?

4. Essas medidas parecem visar apenas um alargamento da recolha seletiva de garrafas de plástico, e não tanto a redução do seu uso. Está o Governo disposto a aceitar propostas, como as que Os Verdes já apresentaram, de criação de regras do lado da oferta (do mercado), de modo a reduzir as embalagens desnecessárias e a utilização de matérias descartáveis de plástico?