O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre mortandade de milhares de peixes entre Vila Velha de Ródão e a Barragem de Fratel tendo esta catástrofe sido associada às descargas de efluentes por parte de empresas localizadas nessa área, bem como à eutrofização das águas do Tejo.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo dos anos, denunciado a poluição a que o rio Tejo tem sido exposto, nomeadamente na Assembleia da República, e exigido a sua resolução e respetiva monitorização das águas por partes das entidades competentes.

Ainda no passado mês de outubro Os Verdes questionaram o governo, através da pergunta n.º 79/XIII/3ª sobre as causas da frequente mortandade de peixes no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra (a qual ainda não obteve resposta por parte do Ministério do Ambiente) e sobre as medidas a serem tomadas para minimizar os danos daí decorrentes.

Recentemente foi denunciada por ambientalistas uma nova mortandade de milhares de peixes entre Vila Velha de Ródão e a Barragem de Fratel tendo esta catástrofe sido associada às descargas de efluentes por parte de empresas localizadas nessa área, bem como à eutrofização das águas do Tejo.

A eutrofização é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, nomeadamente de algas devido à maior concentração de nutrientes existentes nas águas sobretudo nitrogénio e fósforo, em resultado da poluição e da redução do caudal. Este processo é mais frequente em ambientes em que as águas estão mais contidas, como nas albufeiras, reduzindo os níveis de oxigénio da água e colocando em causa estes ecossistemas.

A eutrofização embora possa também levar à mortandade de peixes, não é a causa em si mesma, mas o resultado nítido do excesso de poluição a que o rio Tejo tem sido sujeito, tornando-se ainda mais evidentes os seus efeitos catastróficos na biodiversidade em períodos de seca como o que se está a verificar neste ano em Portugal. Considerando que é urgente atuar no sentido de identificar as causas e a sua resolução de forma a evitar estas catástrofes ambientais que comprometem a fauna e flora do rio Tejo, bem como a própria saúde pública.

Considerando por fim que o Grupo Parlamentar Os Verdes, tendo em conta a relevância do tema, já propôs uma audição sobre a poluição do rio Tejo com o Ministro do Ambiente, a realizar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, e que, para a própria preparação dessa audição, é importante que nos dotemos de elementos relevantes,

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente confirma que a mortandade de peixes que se tem verificado no rio Tejo, na zona de Vila Velha de Ródão é o resultado das descargas de efluentes de empresas que laboram nesse concelho?

2- Quantas licenças foram emitidas, na última década, para a rejeição de águas residuais diretamente no rio Tejo ou em afluentes entre a barragem do Fratel e Vila Velha de Ródão?

3- Que tipo de monitorização e fiscalização tem sido efetuado às águas do rio Tejo no sentido de identificar focos de poluição e a sua eliminação?

4- Que diligências foram tomadas para resolver esta situação que conduziu à morte de milhares de peixes na zona de Vila Velha de Ródão?