O Coletivo dos Verdes de Santarém, tendo tomado conhecimento das notícias, de que já se fez eco nacional, das declarações da Sra. Vereadora do PSD, com o Pelouro da Cultura, Inês Barroso, relativamente à programação do Teatro Municipal Sá da Bandeira em Santarém e a uma produção teatral em concreto, lamenta profundamente tais factos.

A Câmara Municipal de Santarém pode e deve ter opinião sobre a programação de um equipamento cultural municipal, sobre a forma da sua gestão, sobre os objetivos traçados, sobre os públicos a atingir e produtores culturais, profissionais ou amadores, com quem trabalhar e colaborar.

Mas a Câmara Municipal de Santarém não deve, nem pode, pretender exercer censura prévia ou a posteriori sobre a natureza das produções culturais. A liberdade de expressão e de produção cultural (liberdades fundamentais constitucionalmente consagradas) não podem, repete-se, não podem, ser violadas sob quaisquer argumentos ou fundamentações de “bom gosto”, de pretensa “decência” ou de crítica de alguns (ou mesmo muitos) munícipes que com as mesmas não concordem.

A Câmara Municipal de Santarém não deve igualmente pretender qualificar uma determinada produção cultural ou, pior que isso, pretender justificar decisões políticas ou atos administrativos recorrendo ao inaceitável, inqualificável e perigoso argumento do uso de nudez ou de “palavrões”, ou de “bombardeamento de queixas” de outros munícipes. A nudez por si só não deve ser ofensiva para ninguém, sem prejuízo de diferentes sensibilidades. Os espetáculos não agradam a todas as pessoas que são livres de se levantar e sair da sala. O uso de palavrões, podendo chocar igualmente (e por vezes é isso mesmo que se espera das manifestações artísticas: que choquem, que não deixem os espectadores indiferentes) algumas pessoas, não pode, por si só, ser considerado ofensivo ou determinar se certa produção é boa ou má, se tem qualidade ou não para fazer parte da programação do teatro municipal. Mesmo que, num momento mais irrefletido, se tenha recorrido a esses argumentos, é ainda lamentável que não se saiba reconhecer o erro e corrigir as declarações.

Naturalmente que o direito à opinião, à crítica, à qualificação da eventualmente baixa (ou mesmo nula) qualidade artística das produções culturais, bem como à decisão de adquirir ou não determinada produção cultural, existe igualmente, é inalienável e deve ser exercida, e é nesses termos que a gestão de um teatro municipal deverá decorrer: com opinião crítica e sustentada em argumentos de qualidade, e não em preconceitos, mas também ciente do orçamento disponibilizado pela autarquia e da abrangência de produções que o mesmo admite.

Os Verdes consideram igualmente desaconselhável que a gestão e programação regular do Teatro Municipal se faça diretamente pelo Executivo Municipal, considerando que a mesma deve ser feita por uma pessoa ou equipa com formação, currículo e dedicada a tempo inteiro a essa tarefa, mediante um “caderno de encargos” e critérios ou objetivos latos que podem ser eventualmente definidos politicamente, mas sem interferência permanente do poder político ou de uma Comissão de Censura ou Bom Gosto, de que ninguém tem o exclusivo.

Sem prejuízo da avaliação global que se faça (e com toda a legitimidade que se tenha para o fazer!) a um dado período de gestão e programação do Teatro Municipal, ou das decisões que se tomem quanto ao seu futuro, que aqui não estão em causa, o que não se pode aceitar, em silêncio, a bem da higiene democrática, é que se recorra, para justificar essas decisões, a critérios altamente redutores, pseudo-moralistas, bafientos, anti-democráticos e ofensivos da liberdade que, aliás, se passa a vida a querer associar (e bem!) à nossa Cidade.