A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Pergunta:

Como é do conhecimento público, na madrugada do passado dia 14 de fevereiro ocorreu um incêndio nas instalações da SAPEC, empresa de comercialização e produção de adubos, localizada na Mitrena – Setúbal - uma zona integrada numa importante área protegida – a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES).

Arderam dois armazéns de enxofre, dando origem a uma nuvem de fumo tóxico, com a libertação de altos níveis de microgramas de dióxido de enxofre para a atmosfera, constituindo elevado perigo para as populações e também para os ecossistemas locais.

Os primeiros alertas à população das Praias do Sado e Faralhão, próximas da Mitrena, surgiram durante a manhã do dia 14, e aconselhavam as pessoas a manter-se em casa, com janelas fechadas, para além de outras recomendações de medidas de proteção, como o encerramento de alguns estabelecimentos de ensino.

No mesmo dia, no período da tarde, a Direção Geral da Saúde (DGS) informou que a qualidade do ar estava já dentro dos valores de referência e que as populações locais já não corriam riscos, após uma avaliação feita não só pela DGS, mas também pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Ocorre que um dia depois, a 15 de fevereiro, numa altura em que já se dava conta das operações de rescaldo e da diminuição da nuvem de fumo causada pelo incêndio, novos avisos surgiram por parte da DGS e da Proteção Civil: que as escolas de todo o concelho deveriam encerrar e que as crianças, idosos e outra população mais vulnerável, deveriam manter-se em casa, protegidos, não obstante o facto de afirmarem que os níveis da qualidade do ar, medidos pelas várias estações, demonstravam níveis dentro dos limites de referência.

Acresce que este acidente - o terceiro a acontecer nesta unidade fabril de adubos desde o ano de 2013 – ocorreu em área protegida, a RNES, e, por isso, é importante averiguar que consequências ambientais poderão advir para todo o ecossistema envolvente e também que influência terá o incêndio num conjunto de atividades económicas localizadas próximas da SAPEC, como os viveiros e aquaculturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que razões justificam a ocorrência de 3 acidentes semelhantes na SAPEC, desde 2013?

2. Que medidas foram adotadas pela empresa, nos últimos anos, para prevenir acidentes e conter o risco decorrente da atividade da SAPEC?

3. Como vão ser apuradas responsabilidades sobre este acidente na SAPEC em concreto?

4. Pode esse Ministério confirmar que toda a rede de estações de medição da qualidade do ar, na região, está totalmente operacional?

5. Tem esse Ministério conhecimento de se estar a preparar algum programa de vigilância da saúde da população que esteve sujeita a níveis bastante elevados de dióxido de enxofre?

6. Que medidas estão a ser tomadas para monitorizar os efeitos, a médio e longo prazo, da emissão de poluentes na RNES, quer no âmbito do equilíbrio ecossistemas locais, quer no âmbito das atividades aí desenvolvidas?

7. Como se vai assegurar que a remoção dos resíduos resultantes deste incêndio, tarefa da competência da SAPEC, é a mais adequada?