O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através dos Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ministério da Administração Interna, sobre a redução de meios de combate aos incêndios e encerramento de postos de vigia na transição da fase Charlie para a fase Delta, no que diz respeito a meios humanos, terrestres e aéreos, apesar das condições climatéricas se manterem críticas.

Pergunta destinada ao Ministério da Administração Interna:

A fase Charlie, o período mais crítico dos incêndios florestais, na qual estão mobilizados mais meios humanos, terrestres e aéreos, terminou a 30 de setembro, iniciando-se a 1 de outubro a Fase Delta. Uma vez que a fase Delta não garante a mesma disponibilidade de meios que a Charlie, o DECIF viu reduzido o empenhamento de meios, numa altura em que se esperava que o risco de incêndio e as temperaturas diminuíssem.

No entanto, o país tem-se visto confrontado com uma nova vaga de incêndios, como o da Pampilhosa da Serra/Arganil, no distrito de Coimbra e o de Ourém, no distrito de Santarém, entre tantos outros. De facto, segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) entre 1 e 8 de outubro verificaram-se 873 incêndios rurais.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem colocado diariamente em risco máximo de incêndio vários concelhos do país. A 4 de Outubro, a ANPC emitiu um aviso à população tendo em conta o agravamento das condições meteorológicas, nomeadamente a subida de temperatura máxima e a redução da humidade relativa do ar, reforçando apenas o DECIF com mais meios 50 equipas operacionais no dia 10 de outubro. No entanto, a fase Charlie não foi prolongada durante o mês de outubro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Internapossa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Em que consistiu a redução de meios de combate aos incêndios na transição da fase Charlie para a fase Delta, no que diz respeito a meios humanos, terrestres e aéreos, apesar das condições climatéricas se manterem críticas?

2- Teve o Governo conhecimento da proposta da Liga dos Bombeiros Portugueses relativamente à redução de meios na fase Delta? Até que ponto foi tida em consideração essa proposta?

3- Considera o Governo que os meios disponibilizados para os incêndios que deflagraram já no decorrer da fase Delta foram suficientes e adequados, podendo garantir que a redução dos meios não teve impactos negativos no combate aos incêndios?

4- Pondera o Governo rever os meios disponibilizados na transição da fase Charlie para a fase Delta, principalmente quando se antevê que as condições se mantenham críticas?

5- Qual o motivo para o Governo ter optado por não prolongar a fase Charlie ao longo de todo o mês de outubro?

6- Mantendo-se as condições adversas, tal como até agora, prevê o Governo prolongar o período crítico por mais tempo? Se sim, previsivelmente até que data?