O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta, durante o horário de atendimento (das 9.00 e as 17.00 horas) e que medidas o Ministério prevê tomar, de forma a colmatar e reduzir o tempo de atendimento dessas chamadas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do PEV questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em março deste ano, através da pergunta n.º 952/XIII/1ª, relativamente à demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta, através da utilização do número 300 502 502, durante o horário de atendimento (das 9.00 e as 17.00 horas).

Das respostas obtidas, salientamos o facto de ter sido criada uma linha de atendimento especializada para as entidades empregadoras, cujo projeto seria implementado em 3 fases no ano 2016, nos meses de maio, junho e setembro, existindo uma taxa de atendimento acima de 90% nesta linha, acelerando assim, o acesso das empresas à informação necessária e atempada.

No entanto, recentemente, recebemos mais alertas por parte dos utentes, para o facto de que algumas das situações anómalas, referidas na pergunta anterior, se mantêm ainda hoje, nomeadamente o facto de a chamada ser atendida automaticamente, passando para uma gravação, sem que ocorra o atendimento por parte dos serviços, de forma personalizada.

Acresce ainda que em algumas situações não se consegue estabelecer sequer a ligação, ou até há sinal de chamada, mas posteriormente desliga-se, ficando os utentes sem aceder às informações necessárias, prestadas por esta via.

A dificuldade de contacto com a Segurança Social Direta, via telefone, causa grande
descontentamento e transtorno aos cidadãos, pois existem assuntos que necessitam de grande celeridade e dever-se-ia procurar diminuir o tempo de espera e melhorar a prestação deste serviço tão importante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento que as situações anómalas no atendimento das chamadas, referidas acima, ainda persistem?

2 – Qual o tempo médio que cada utente tem de esperar para que possa ser atendido pela Segurança Social Direta, via chamada telefónica?

3- Quantos atendimentos foram recebidos através da linha de atendimento personalizado para as entidades empregadores, desde a implementação do projeto?

4 – Que outras medidas o Ministério prevê tomar, de forma a colmatar e reduzir o tempo de atendimento das chamadas que são realizadas para a Segurança Social Direta?