O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre várias preocupações relativas às práticas de gestão da Tapada Nacional de Mafra, dado que esta reveste uma importância vital para a paisagem, a vida, a economia e a cultura no Concelho de Mafra, com um vasto património edificado, de biodiversidade biológica, cinegética, florestal, fauna e flora, de património geológico e de macro fungos, única para a região e como um valor nacional a preservar

Pergunta:

Em 1747 foi criada a “Real Tapada de Mafra” com uma área de 1200 hectares, rodeada por um muro de alvenaria em pedra e cal, numa extensão de 21 Km, com o objetivo primário de proporcionar um envolvimento verde e cinegético ao Monumento, como espaço de recreio e venatório do Rei e da sua corte, de fornecer lenha e outros produtos ao Convento.

Em 1828 - A “Tapada” foi dividida em três partes separadas por dois muros construídos, ficando a primeira, com 360 hectares para administração militar.

Com a implantação da República passou-se a designar Tapada Nacional de Mafra (TNM), - sobretudo destinada ao exercício de caça e de atos protocolares.

Em 1941 - A “Tapada” passou a gestão em regime florestal de proteção ambiental, sob tutela da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas.

Em 1993 – A Tapada foi concessionada à Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (ENDAC), uma sociedade de capital exclusivamente público na dependência do Ministério da Agricultura.

Em 1998 - foi criada uma Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, criada em pela Resolução de Conselho de Ministros nº 7/98, ficando o Estado numa posição maioritária no seu capital social, tendo parceria com; Câmara Municipal de Mafra; Direção Regional de Agricultura Pescas de Lisboa e Vale do Tejo; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Clube Português de Monteiros Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP; Fundação Alter Real; Liga dos Amigos de Mafra; Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal; Associação dos Agricultores do Concelho de Mafra.

Considerando que a Tapada Nacional de Mafra, reveste uma importância vital para a paisagem, a vida, a economia e a cultura no Concelho de Mafra, com um vasto património edificado, de biodiversidade biológica, cinegética, florestal, fauna e flora, de património geológico e de macro fungos, única para a região e como um valor nacional a preservar. Considerando que o Grupo Parlamentar de Os Verdes registou recentemente várias preocupações relativas à práticas de gestão da Tapada Nacional de Mafra.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Agricultura da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos.

1 – Tem esse ministério registado algum plano estratégico que assuma uma verdadeira e integral gestão da Tapada Nacional de Mafra?

2 – Foram registadas algumas preocupações por parte da estrutura sindical dos trabalhadores e colaboradores da TNM, como a violação dos seus direitos em matéria de violação dos horários de trabalho, funções laborais, de saúde e segurança no trabalho, como forma de pressão para a sua saída voluntária?

3 - Qual é o quadro ativo de trabalhadores, em número e funções e de registo de vagas de carências, bem como o registo de saídas voluntarias de trabalhadores por pressão?

4 – Qual o número de ativos e de carência de sapadores florestais?

5 – O Censo dos animais tem sido regularmente registado?

6 - Presentemente que o numero de animais e espécies presentes na Tapada?

7 – Qual foi a razão apresentada pelo ICNF, para justificar o abandono da direção da TNM?