O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a possível eliminação das portagens do troço da A19, por forma a minimizar os impactos do tráfego automóvel no troço da EN1, em frente ao Mosteiro da Batalha.

Pergunta:

A 14 de setembro de 2016, numa audição com o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, os Verdes questionaram sobre se o governo estava a ponderar a eliminação das portagens do troço da A19, por forma a minimizar os impactos do tráfego automóvel no troço da EN1, em frente ao Mosteiro da Batalha.

Com efeito, esta via foi construída com o intuito de tirar o tráfego automóvel da frente deste monumento nacional, classificado como Património da Humanidade pela UNESCO, cujo volume diário de veículos tem impactes negativos na sua conservação, nomeadamente com a emissão de gases e a trepidação causada pelo trânsito. Contudo, ao ser uma via portajada, leva a que o trânsito continue a fluir pela EN1.

Em resposta à pergunta formulada pelos Verdes, o Sr. Ministro respondeu que não estava planeada a eliminação ou redução de portagens naquele troço, mencionando que estariam a ocorrer negociações entre o Município da Batalha e o Gabinete das Infraestruturas deste ministério para encontrar uma solução para o problema.

Entretanto, algumas informações dão conta que a Câmara Municipal já tem autorização do Ministério da Cultura e do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas para avançar com o projeto de operação urbanística para salvaguarda dos impactos de ruído e de poluição sobre o Mosteiro da Batalha. A solução prevista e apresentada pela autarquia local consiste na construção de uma ecovia e barreira acústica no troço da EN1 junto a este monumento nacional.

Na verdade, um ano volvido sobre esta audição, ainda não começou nenhuma intervenção.

Assim, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento do prazo previsto para o início da execução das medidas apresentadas pela Câmara Municipal e qual a duração do projeto?

2. Considera o Ministério que as medidas referidas serão suficientes para a resolução deste problema que incide sobre tão valioso património e que se arrasta há anos?

3. Prevê o Ministério a eliminação das portagens na A19 no médio/longo prazo?