O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a constante indisponibilidade de meios aéreos afetos ao INEM.

Pergunta:

Em Portugal, além da Força Aérea, também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) contemplam no seu dispositivo operacional vários meios aéreos.

Como bem se sabe, os meios aéreos na emergência médica representam um meio diferenciado, utilizado nas situações mais graves de emergência pré-hospitalar, facilitando a evacuação de vítimas que se encontrem em locais de difícil acesso, e nas situações mais grave reduz significativamente o número de horas de viagem desde o sinistro até ao hospital. Os meios aéreos são ainda utilizados em transferências inter-hospitalares, simplificando a mudança de doentes críticos entre hospitais.

A partilha de meios aéreos entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna, permite a utilização dos mesmos meios para transporte de doentes ou para combate a incêndios, mediante adaptação para cada situação. Em 2012 aquando da reorganização do Serviço de Helitransporte de Emergência Médica do INEM (SHEM), este passou a ter quatro helicópteros disponíveis durante a época crítica de combate a incêndios florestais e cinco fora deste período, ficando o INEM sempre dependente da eventual necessidade de reforço de meios aéreos pela ANPC e ver assim o seu dispositivo operacional reduzido, tal como o mesmo se pode passar ao contrário.

À semelhança dos meios exclusivos da ANPC para combate a incêndios, também os meios do INEM têm estado desde sempre envolvidos em polémicas e têm sido vários os cidadãos e até elementos pertencentes a agentes de proteção civil (bombeiros, entre outros), que nos fazem chegar reclamações constantes da indisponibilidade dos meios aéreos do INEM.

Este serviço de helitransporte de doentes urgentes e emergentes não pode estar pendente da
época de incêndios florestais, da incerteza quanto à operacionalidade dos meios aéreos e das manutenções dos mesmos, por isso importa esclarecer algumas dúvidas relativamente à eficiência da resposta por parte do INEM.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.O Governo tem conhecimento da constante indisponibilidade de meios aéreos afetos ao INEM?

2. Quantas vezes, durante o ano de 2017, foi solicitado ao SHEM um meio aéreo e o mesmo estava indisponível?

3. Relativamente aos dois KAMOV da ANPC que estão ao serviço do INEM, algum está inoperacional? Se sim, o dispositivo sofreu alguma reorganização para colmatar eventuais falhas?

4. Nesta data, em que locais estão sediados os helicópteros do INEM?

5. Qual a taxa de operacionalidade do SHEM, durante o ano de 2017?

6. Quantas missões foram atribuídas ao SHEM nos anos de 2015 a 2017?