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| 11/01/2017 |
| Verdes preocupados com Mortes por atropelamento de fauna selvagem nas estradas Portuguesas questionam o Governo |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre a morte por atropelamento de espécies da fauna selvagem nas estradas portuguesas, situação registada em relatórios da GNR divulgados pela imprensa, para além de muitos outros que não chegam ao conhecimento das autoridades ou que ficam fora dos relatórios, existindo toda uma outra realidade que atinge pequenos animais como passeriformes, répteis, anfíbios e micromamíferos e que tem até uma muito mais limitada capacidade de locomoção, ou movimentação, sofrendo muito mais as consequências das barreiras físicas que constituem as rodovias e sendo muito mais vitimados pelos atropelamentos e mortes nas estradas.
Pergunta:
A morte por atropelamento de espécies da fauna selvagem nas estradas portuguesas é, infelizmente, uma realidade bastante comum e frequentemente testemunhada. Portugal tem uma extensa rede rodoviária e é um dos países da Europa com maior número de quilómetros de autoestrada por habitante.
São frequentes as notícias de atropelamentos de espécies animais, nomeadamente as mais emblemáticas, em vias de extinção ou em perigo, como é o caso do Lobo-ibérico ou do Lince Ibérico. Mesmo animais libertados, ao abrigo do programa de reintrodução, acabam mortos na estrada.
Mas outros grupos da fauna selvagem, menos ou nada noticiados, são fortemente afetados pelas vias rodoviárias, como micromamíferos, aves, répteis e batráquios.
Chegou recentemente, ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, o relato de uma cidadã que, ao longo dos últimos anos, tem testemunhado uma elevada mortandade de animais da fauna selvagem portuguesa na Estrada Nacional n.º10, na zona entre Porto Alto e Vila Franca de Xira, conhecida como a Reta do Cabo.
Este troço da EN 10 limita a Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo (PTZPE 0010), integrada na Rede Natura 2000 e está muito próxima dos limites da Reserva Natural do Estuário do Tejo, classificada pelo Decreto-Lei n.º 565/76 de 19 de julho. Mas nem por isso a sinalética na estrada parece apresentar medidas que alertem para a presença regular de fauna, ou mecanismos que permitam evitar esta mortandade.
Segundo a cidadã, têm sido inúmeros os mamíferos que socorreu ou cuja morte testemunhou, nomeadamente texugos, gatos-bravos, raposas, toirões, entre outros, para além de micromamíferos e aves. Esta é uma região extremamente rica em fauna selvagem o que justificou mesmo a sua classificação, daí não ser de estranhar grande presença de variedade de fauna selvagem. A própria atividade agrícola aqui desenvolvida proporciona também uma base alimentar para a sustentação de variados ecossistemas.
Outros incidentes e vias rodoviárias têm sido pontualmente notícia. Entre 2013 e 2014 a associação de ambiente Quercus efetuou uma monitorização de fauna morta nas estradas de Castelo Branco tendo identificado mais de 50 animais mortos nesse ano.
Ocorrências destas são comuns e existem relatórios da GNR divulgados pela imprensa que assinalam mais de um milhar de acidentes anuais rodoviários com animais. Mas longe de retratarem o total de acidentes no país, referem-se em grande medida a animais domésticos e a acidentes onde ocorrem danos materiais ou vítimas humanas. Para além dos muitos acidentes que não chegam ao conhecimento das autoridades ou que ficam fora dos relatórios, existe toda uma outra realidade que atinge pequenos animais como passeriformes, répteis, anfíbios e micromamíferos e que tem até uma muito mais limitada capacidade de locomoção, ou movimentação, sofrendo muito mais as consequências das barreiras físicas que constituem as rodovias e sendo muito mais vitimados pelos atropelamentos e mortes nas estradas.
Dada esta preocupante realidade venho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e o Ministério do Planeamento e Infraestruturas me possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério do Ambiente elaborado algum levantamento recente das mortes de fauna selvagem nas estradas portuguesas incluindo os diferentes grupos de vertebrados, mamíferos, aves, répteis e anfíbios?
2 - Tem esse Ministério avaliado o impacte dessa mortandade nas populações de animais e respetivos ecossistemas?
3 - Estão identificadas as zonas e rodovias mais negras do país em termos de mortandade de fauna selvagem?
4 – Tem o Governo alguma estratégia definida para reduzir este flagelo e o seu impacte nos ecossistemas, identificando medidas de minimização a implementar ou adotar, nomeadamente nas vias já construídas e nas novas vias em construção e ou em projeto?
6 – Particularmente em relação à Estrada Nacional n.º 10 há algum estudo sobre este caso em concreto aqui relatado? Estão previstas medidas minimizadoras dos atropelamentos em causa nomeadamente sinalética, sistemas de redução de velocidade, iluminação, barreiras e zonas para passagem adaptadas às diferentes espécies?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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11 de janeiro de 2017
