O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre um conjunto substancial de efluentes da rede de saneamento que estão a ser lançados sem o devido tratamento para as linhas de água ou para o solo (terrenos incultos), na freguesia sede do concelho de Sátão.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tem denunciado um conjunto de atentados ambientais a que os rios e ribeiras de vários municípios do distrito de Viseu têm sido submetidos, em particular devido à reduzida ou inexistente rede de saneamento, ou no caso da sua existência, às debilidades do seu tratamento.

Os cursos de água têm sido encarados como um canal e/ou uma fossa a céu aberto para onde são lançados os efluentes na iminência destes desaparecerem para longe da vista ou para que a carga poluente seja diluída nas suas águas.

Neste sentido, são frequentes as descargas de esgotos e efluentes diretamente para o Domínio Público Hídrico sem o devido tratamento.

Os Verdes verificaram, recentemente, que na freguesia sede do concelho de Sátão existem um conjunto substancial de efluentes da rede de saneamento que estão a ser lançados sem o devido tratamento para as linhas de água ou para o solo (terrenos incultos). Algumas destas águas residuais são primeiramente rececionadas em coletores/fossas sépticas.

A referida situação ocorre nas proximidades da Travessa dos Pousados, junto à zona industrial, verificando-se a existência de esgotos a correrem para área inculta, em Contige, junto à rua da Quelha e em Samorim nos arredores da rua da Fonte, nestes casos com os efluentes a serem lançados em linhas de água afluentes da ribeira de Sátão. Os Verdes verificaram igualmente que no Ladário (São Miguel de Vila Boa) a fossa local está a drenar para a linha de água que desagua na ribeira de Coja.

Estamos perante um atentado inadmissível, uma vez que estão em causa os impactos ambientais e a própria saúde pública destas comunidades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento que na freguesia de Sátão existe um volume considerável de efluentes que são lançados para os cursos de água sem o devido tratamento?

2- A APA/ARH Centro tem monitorizado os recursos hídricos no concelho de Sátão? Se, sim já foram levantados autos de notícia?

3- Está prevista a breve prazo alguma intervenção no sentido de melhorar a qualidade dos recursos hídricos da freguesia de Sátão?