01/07/2016

Verdes preocupados com pretensão da UNICER na Instância Termal de Pedras Salgadas

Pergunta:

A Sociedade “VMPS – Águas e Turismo, S.A.”, na qualidade de empresa concessionária da exploração das Águas Minerais Naturais de Pedras Salgadas e de proprietária e exploradora do Estabelecimento Termal de Pedras Salgadas, apresentou, à Camara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, a 19 de setembro de 2014, um requerimento, através do qual requer a Delimitação Territorial da Estância Termal de Pedras Salgadas.
Em termos práticos o que a VMPS pretende é alargar a área afeta à Estância Termal de Pedras Salgadas dos atuais 17,16 ha, para, pasme-se, mais de 2 mil ha.
Sucede que as populações estão preocupadas com esta pretensão da VMPS/UNICER, tanto mais que há entre as populações o sentimento de que essa empresa acabou com o termalismo em Pedras Salgadas.
Ainda recentemente as populações fizeram chegar aos Verdes, a sua revolta pela atitude da UNICER, que sem qualquer explicação, vedou o acesso ao Parque Termal por parte das pessoas, durante um dia inteiro.
Para além disso, do que se conhece, a mesma empresa está ainda em falta com uma parte substancial dos compromissos que assumiu no âmbito do projeto PIN, através do qual beneficiou de um conjunto alargado de benefícios fiscais.
Considerando que a competência para a definição da área territorial das estâncias Termais compete também ao Ministério da Economia,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Já deu entrada nesse Ministério qualquer pedido para a Delimitação Territorial da Estância Termal de Pedras Salgadas?
2 – Em caso afirmativo, em que sentido foi a decisão?
3 – Se ainda não chegou ou ainda não há decisão:
3.1 - Pondera o Ministério da Economia avaliar previamente o contributo da VMPS/UNICER para fomentar o Termalismo nas Pedras Salgadas?
3.2 – Considera o Governo que a UNICER tem apostado assim tanto no termalismo em Pedras
Salgadas ao ponto de justificar esta inimaginável pretensão?
3.3. – Não considera o Ministério da Economia que esta decisão só deveria ser avaliada depois da UNICER cumprir integralmente os compromissos que assumiu com o Estado, com as Autarquias e com as populações de Pedras Salgadas no âmbito do projeto PIN?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 1 de julho de 2016

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