O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a demora a resposta a uma denúncia apresentada à ASAE sobre a qualidade do gelo utilizado nas peixarias dos supermercados.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de uma denúncia efetuada por um cidadão à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, sobre a qualidade do gelo utilizado nas peixarias dos supermercados.

A denúncia prende-se com dúvidas relativamente à qualidade do gelo e sobre se será ou não indicado para estar em contacto com os alimentos, neste caso, com o peixe.

Sucede que a denúncia foi feita no dia 13 de Junho e, até à data, não houve qualquer resposta ou desenvolvimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual o motivo pelo qual a ASAE ainda não deu resposta à denúncia efetuada pelo cidadão?

2- Tem o Governo conhecimento de eventuais diligências que possam ter sido tomadas relativamente à situação descrita?