O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o descontentamento e até tristeza pela forma como os Bombeiros, agentes de Proteção Civil, têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes realizou nos passados dias 28 e 31 de outubro, um conjunto de visitas às áreas afetadas tanto pelo Incêndio de Pedrógão Grande como pelos Incêndios deflagrados nos dias 15 e 16 de outubro.
Durante essa jornada de trabalho, tivemos a oportunidade, não só, de contactar com as populações afetadas, mas também reunir com vários elementos de Comando de Corpos de Bombeiros de áreas atingidas pelos incêndios.

Ao longo das diversas reuniões com o comando dos Corpos de Bombeiros foi notório a manifestação de algum descontentamento e até tristeza pela forma como estes agentes de Proteção Civil têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Os Verdes consideram que os Bombeiros são um dos agentes com maior relevância no pilar do Combate, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como tal merecem toda a consideração e respeito. Importa referir que todo o trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres é um trabalho de risco, no qual é necessário ter todas as condições de segurança quer em termos de viaturas quer de equipamentos de proteção individual.

Num contexto nacional, os Bombeiros estão na sua maioria integrados em Associações Humanitárias, que dependem economicamente dos serviços de saúde e de emergência pré-hospitalar e de todos os fundos/donativos provenientes de várias entidades, sejam elas do Estado ou particulares. Os Incêndios Florestais representam, em termos de danos, um tipo de ocorrência no qual existem grandes perdas, seja de viaturas ou de equipamentos de proteção individual. Em todos os corpos de bombeiros que visitámos e mantivemos contacto, o PEV foi informado que o fardamento para Incêndio Florestal, a que os Bombeiros têm direito, é de apenas um por cada elemento e que quando o mesmo se danifica, terá que ser a Associação Humanitária ou o próprio bombeiro a substituí-lo. Com as viaturas danificadas, o financiamento para a reparação das mesmas chega só após o término do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Ora, as Associações Humanitárias, não tendo na maioria das vezes verbas suficiente para o arranjo das viaturas, ficam com os veículos em Estado INOP (inoperacional) até que o financiamento chegue, diminuindo assim o efetivo de viaturas e a operacionalidade do corpo de bombeiros.

Os Verdes sabem que também relativamente ao pagamento do combustível, é efetivado por norma no final do DECIF, colocando em causa a subsistência dos Corpos de Bombeiros.

Neste conjunto de reuniões, Os Verdes tiveram também conhecimento que o apoio psicológico não está a chegar a todos os corpos de bombeiros e nos locais onde chega, não é suficiente. As Equipas de Apoio Psicossocial (EAPS) pertencentes à resposta operacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) são constituídas por elementos Bombeiros com formação académica em Psicologia que cumprem serviço operacional, tal como os colegas a quem podem prestar apoio e estão organizados em seis equipas supradistritais.

Assim e considerando que os Bombeiros são o principal interveniente no combate e que, para realizarem o seu trabalho em segurança, necessitam de ter todos os meios, equipamentos e apoio ao seu dispor, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Relativamente à situação do financiamento:
a) O Governo tem conhecimento dos impactos que o financiamento tem nas Associações Humanitárias e no trabalho que estas desempenham?
b) O Governo já procedeu à transferência dos montantes relativos às despesas de combustível para os Corpos de Bombeiros afetados pelo Incêndio de Pedrógão Grande?
c) Qual o montante (em euros), de material danificado até à presente data em Incêndios Florestais? Deste valor, quanto já foi transferido para os respetivos corpos de bombeiros?
d) O Governo pondera antecipar a transferência de dinheiro relativo a despesas (alimentação, danos e combustível), tendo em conta o excecional ano de Incêndios que afetou o país?

2- O Governo garante a cobertura de todos os Bombeiros com pelo menos um Equipamento de Proteção Individual para Incêndios Florestais? Para quando está prevista a entrega de mais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Florestal a cada Bombeiro?

3- Está previsto que os EPIs, tais como fardamento, botas, lanternas, capacetes, luvas, entre outros, possam integrar as despesas de incêndios florestais, tirando desta forma a necessidade de reposição deste material por parte das Associações Humanitárias ou até dos próprios Bombeiros?


4- Desempenhando as EAPS um papel fundamental na saúde mental dos Bombeiros, quantos Bombeiros receberam apoio psicológico nos meses de Junho a Outubro de 2017? Destes, quantos continuam com apoio diferenciado? Quantas vezes as EAPS foram ativadas pelos Comandos dos Corpos de Bombeiros nos meses de Junho a Outubro de 2017? Qual a periodicidade com que as EAPS visitam os Corpos de Bombeiros no território atribuído a cada equipa?

5- Que medidas estão previstas a curto prazo para valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros? Para quando está previsto a instituição do Cartão Social para os Bombeiros?