A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o atual estado em que se encontra a RTP, face ao impasse criado nestes últimos cerca de 90 dias, em que o Conselho de Administração não está formalmente constituído.

Pergunta:

Através de comunicado, os sindicatos dos trabalhadores da RTP deram a conhecer recentemente o atual momento que se vive no seio da empresa, referindo mesmo que esta se encontra em colapso técnico e institucional e próximo do colapso financeiro.

Muitas são as questões colocadas pelos representantes dos trabalhadores, nomeadamente o subfinanciamento a que, ao longo dos anos, a RTP tem sido sujeita, assim como problemas que se prendem com a transparência na aplicação de recursos.

Acresce ainda que, de acordo com as notícias vindas a público, a RTP encontra-se há cerca de 90 dias sem Conselho de Administração formalmente constituído, uma vez que o membro indicado pelo Conselho Geral Independente para assumir a responsabilidade pela «área financeira» da RTP não terá sido aceite pelo Governo.

Toda esta situação é preocupante, tanto mais que, os representantes dos trabalhadores sentem que «nunca a empresa esteve tão dividida, tão conflituosa e tão paralisada».

Num momento em que a RTP está a organizar eventos como o Festival da Eurovisão, afirmando a sua dimensão e importância ao nível internacional, é preocupante que a RTP continue a ser alvo de procedimentos que colocam em causa a sua responsabilidade e credibilidade.

O Partido Ecologista Os Verdes considera que o serviço público de rádio e de televisão é um pilar da democracia e tem um papel basilar na garantia do pluralismo, da diversidade, da coesão territorial e da soberania nacional, pelo que deve beneficiar de condições para o cumprimento das suas funções, o que não se está a verificar, designadamente fruto do desinvestimento de sucessivos Governos que não cumpriram o princípio constitucional que determina a responsabilidade do Estado nesta matéria.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Reconhece o Governo o atual estado em que se encontra a RTP face ao impasse criado nestes últimos cerca de 90 dias em que o Conselho de Administração não está formalmente constituído?

2.Quando pensa o Governo tomar uma decisão relativamente à indicação do elemento para a área financeira que deverá integrar o Conselho de Administração?