O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a demora na realização e divulgação de resultados das análises à qualidade do ar na zona das obras do Hospital CUF Descobertas, em Lisboa.

Pergunta:

No Parque das Nações, em Lisboa, têm estado a decorrer obras para a construção de um parque de estacionamento e de ampliação do Hospital CUF Descobertas, nos terrenos onde outrora funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.

Nos últimos meses tem sido possível sentir um intenso cheiro químico no ar devido aos solos contaminados com hidrocarbonetos, situação que o Grupo Parlamentar de Os Verdes tem acompanhado e que originou a Pergunta nº 1378/XIII (2ª) ao Ministério do Ambiente, manifestando a sua preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.

Convém salientar que os hidrocarbonetos, por serem compostos orgânicos voláteis, em contacto com o ar se volatizam, podendo levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar doenças respiratórias, náuseas e em casos mais extremos, até cancro, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, de creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que estão há meses em contacto direto com os solos.

Depois de terem sido detetados solos contaminados nesta obra, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) requereu à administração do Hospital CUF Descobertas a inspeção do ar, devendo os resultados das análises serem entregues até ao final do mês de março.

No dia 25 de janeiro, a CCDR-LVT também havia solicitado à administração do hospital a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em dezembro e atualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral.

Considerando que importa saber se efetivamente foi apresentado o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, tal como requerido pela CCDR-LVT.

Considerando que o facto das análises ao ar poderem ser realizadas até ao final de Março, com as obras a decorrer a uma ritmo acelerado e prevendo-se que nessa altura a obra esteja já bastante avançada, pode condicionar a avaliação da qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera o Governo que as análises à qualidade do ar na zona das obras do Hospital CUF Descobertas já deveriam ter sido realizadas e divulgadas?

2. Não considera o Governo que o facto do resultado dessas análises poder ser apresentado até ao final de março, com a obra a avançar, poderá comprometer uma correta avaliação da qualidade do ar?

3. Pode o Governo confirmar que foi entregue o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos?

1. Em caso afirmativo, em que data foi entregue?
2. Em caso negativo, qual a razão para o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos não ter sido entregue?

4. Pode o Governo confirmar que houve suspensão da remoção dos solos antes da entrega desse projeto de descontaminação e em que data isso sucedeu?