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| 31/07/2017 |
| Verdes querem Centro de Emprego de Sacavém aberto diariamente |
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Pergunta:
O Centro de Emprego de Sacavém, no concelho de Loures, foi encerrado em 2015 por decisão do anterior Governo PSD/CDS-PP, o que representou graves consequências para os cidadãos, pondo em causa o seu direito a uma boa acessibilidade aos serviços públicos.
Na sequência desta decisão, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou um Projeto de Resolução no sentido da reabertura do referido Centro de Emprego, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.
Entretanto, o Centro de Emprego de Sacavém reabriu no início do mês de julho, em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Loures, situadas na Quinta do Património.
No entanto, funciona apenas dois dias por semana, o que é manifestamente insuficiente para um serviço que tem cerca de cinco mil utentes inscritos e que, além de Sacavém, abrange também as localidades de Camarate, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azóia, com uma população residente de cerca de 130 mil cidadãos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Qual a razão para o Centro de Emprego de Sacavém apenas funcionar dois dias por semana?
2- Que diligências tomou ou prevê o Governo tomar no sentido do referido Centro de Emprego passar a funcionar todos os dias úteis da semana?
3- Para quando se prevê que essa medida seja implementada?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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31 de julho de 2017
