| |
| 03/07/2020 |
| Verdes Querem Estudo Aprofundado do Impacto da Obra do Porto de Leixões |
| |
A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre o prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões numa extensão de 300 metros, cuja obra suscita preocupações sobre impactos ambientais e socioeconómicos.
Pergunta:
O concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões numa extensão de 300 metros foi lançado pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) em fevereiro de 2019. Tendo recebido duas propostas, a adjudicação da empreitada estava prevista para fevereiro de 2020.
Em março do presente ano o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) informava que a APDL “apenas irá adjudicar as obras relativas ao prolongamento do quebra-mar e ao melhoramento das acessibilidades marítimas após a avaliação ambiental do novo terminal do Porto de Leixões."
Perante preocupações sobre impactos ambientais e socioeconómicos desta obra, em junho de 2019, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Re o prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões numa extensão de 300 metros gional do Norte (CCDR-N), Agência Portuguesa do Ambiente- APA, Câmara Municipal do Porto e Câmara Municipal de Matosinhos sugeriram a realização de estudos complementares com vista a analisar com maior profundidade a hidrodinâmica sedimentar costeira, face à futura construção da obra de prolongamento do quebra-mar do molho do Porto de Leixões.
De acordo com a comunicação social, o presidente da APA indicava que tais estudos seriam realizados em parceria com o Laboratório de Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para medir o impacto da obra que era contestada pelos autarcas e por associações na medida em que consideravam excessiva a extensão de 300 metros e temiam os impactos negativos de tal construção sobre as atividades socioeconómicas, a prática desportiva, a atividade balnear e turística a sul do Porto de Leixões.
Contudo, em janeiro de 2020, a APDL referia que o prolongamento do quebra-mar tinha obtido o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não sendo necessários estudos complementares.
A administração portuária apontava ainda que a Avaliação Ambiental Estratégica das Alterações (AAE) ao Plano Estratégico da APDL estava em curso, encontrando-se em fase de elaboração do Relatório Ambiental Preliminar”, previa igualmente que “a emissão da DIA do Novo Terminal e a conclusão da AAE ocorreria antes do início formal da obra”.
A 3 de março de 2020, segundo o Porto Canal, os autarcas de Espinho, Porto e Matosinhos reiteraram a sua preocupação com a obra de prolongamento do quebra-mar, tendo exortado a Área Metropolitana a tomar uma posição e a defender a suspensão do concurso.
Segundo notícia do Público de 11 de março de 2020, o Ministério das Infraestruturas, que ficou com a tutela deste dossier anteriormente entregue ao Ministério do Mar, reconhece que se devem esperar pelo conhecimento e discussão de todos os estudos de impacte ambiental relativos às restantes empreitadas associadas a esta obra. A saber, a construção do novo terminal de contentores do molhe sul, melhorias das condições de operação do posto de pesca e aprofundamento do canal de entrada, anteposto e bacia de rotação associados à extensão do quebra-mar.
Os estudos sobre os impactos de tais empreitadas que integram a mesma obra foram conduzidos de modo individualizado e não foram estudados os impactos no seu todo e de modo cumulativo.
Persistem assim as preocupações manifestadas por associações e por autarcas sobre os possíveis impactos negativos ambientais, sobretudo sobre a ondulação e sedimentação nas áreas balneares a sul do porto, mas também do comprometimento das atividades aquáticas face a um prolongamento em 300 metros de extensão do quebra-mar do Porto de Leixões, motivos que reforçam a necessidade de aprofundamento do estudo do impacto da obra sobre a qualidade da água.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - O Ministério das Infraestruturas tem conhecimento sobre a implementação das ações prévias ao início da obra previstas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Prolongamento do Quebra-Mar Exterior do Porto de Leixões com vista à monitorização da qualidade das águas, da dinâmica sedimentar, dos sistemas ecológicos, da macrofauna bentónica e do património cultural? Caso a implementação dos programas de monitorização ainda não esteja em curso, qual o prazo previsto para o seu início?
2 - Quais os critérios que determinaram a realização de Estudos de Impacte Ambiental diferenciados para os investimentos incluídos na obra de Prolongamento do Quebra-Mar do Porto de Leixões e das Acessibilidades Marítimas?
3- Quais os critérios com base em normas internacionais de Navegabilidade que determinam a necessidade do prolongamento do quebra-mar numa extensão de mais de 300 metros, de acordo com os estudos realizados?
4 - Considera o Ministério a viabilidade de execução de um prolongamento de 200 metros atendendo ao rácio entre as dimensões de embarcações que o Porto de Leixões pretende receber e a dimensão necessária dos terminais de atracação de acordo com normas internacionais de navegabilidade?
5 - Quais as conclusões dos estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil face a uma obra de prolongamento com a extensão de 200 metros no quebra-mar do Porto de Leixões? Quais as conclusões face aos impactos previstos?
