Os Verdes entregaram na Assembleia da República, um Projeto de Lei que visa a universalização dos cuidados de saúde oral no serviço nacional de saúde.
O que os Verdes consideram é que as experiências-piloto testadas em 2016 e 2017 devem ser generalizadas, de modo a prosseguirmos, em Portugal, um caminho de existência de resposta no SNS de promoção de prevenção e tratamento de saúde oral, o que implica a adequação das unidades de saúde ao objetivo pretendido, bem como a contratação de profissionais habilitados.

Quanto a este último aspeto, os Verdes consideram que não é admissível que os profissionais tenham um vínculo precário, tratando-se de uma resposta que se quer permanente, sendo um imperativo a criação da carreira de médico-dentista, a qual é prevista no presente projeto de lei.

Uma das falhas que também é apontada às experiências-piloto existentes, e já referidas, é a falta de informação e o desconhecimento que vários cidadãos, que integram os grupos contemplados pelo PNPSO, o que os impossibilita de aceder aos cuidados de que são beneficiários. O PEV procura, no presente projeto de lei, dar também resposta a estas falhas.

Leia o Projeto de Os Verdes.