03/04/2018

VERDES QUEREM MEDIDAS EXCECIONAIS PARA DESPOLUIR RECURSOS HIDRÍCOS

Pergunta:

Face a esta situação os efluentes rejeitados não têm cumprido os parâmetros exigidos tendo já sido levantados autos por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, assim como foram emitidas as respetivas coimas.

Embora o ambiente e a própria qualidade dos recursos hídricos nunca tivesse sido uma prioridade de anteriores executivos municipais, o atual, em reunião com o PEV transmitiu que tem desenvolvido todos os esforços no sentido de requalificar a ETAR de Oliveira de Frades de forma a que as águas sejam rejeitadas no Domínio Público Hídrico com o devido tratamento, até porque estes efluentes são encaminhados para o Rio Vouga, a montante da Barragem de Ribeiradio, onde em 2017 face à poluição e ao baixo caudal foi visível a eutrofização destas águas.

Neste sentido, na reunião com Os Verdes e a Câmara Municipal de Oliveira de Frades referiu que apresentou uma candidatura superior a 800 000 euros ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) para a requalificação da ETAR (Designação sintética do âmbito do aviso: Investimento em infraestruturas de saneamento de águas residuais com vista à resolução de situações de tratamento inadequado em territórios de baixa densidade).

Contudo, embora o município seja considerado um território de baixa densidade, a candidatura foi indeferida pelo facto da população residente ser superior a 10.000 habitantes, mais precisamente de 10261 hab., nos censos de 2011, não se enquadrando nos critérios específicos de elegibilidade da mesma que esteve aberta entre 29 de setembro e 15 de dezembro do ano passado.

No entanto, hoje a população do concelho poderá ser inferior aos 10.000 habitantes, pois entre 2011 e 2015 a emigração atingiu valores muito elevados, em particular no interior, em resultado das medidas de austeridade seguidas pelo governo do PSD/CDS, assim como o próprio saldo natural tem estado desequilibrado, com a taxa de natalidade a ser inferior à de mortalidade, sobretudo nas áreas de baixa densidade. Dados oficiais relativamente ao recenseamento eleitoral demonstram uma descida do número de eleitores no concelho de 3,6% entre 2011 e 2017, portanto utilizando a mesma tendência, a população em 2017 situar-se-ia em 9900 habitantes.

Tendo em consideração as limitações e os poucos recursos de muitos municípios de baixa densidade para fazer face à resolução da drenagem e tratamento das águas residuais, nomeadamente no distrito de Viseu, até porque o tipo de povoamento e a própria geomorfologia inflacionam os custos com estes sistemas, é importante que sejam disponibilizadas medidas adequadas e ajustadas nomeadamente, no âmbito do POSEUR, para resolver um problema que põe em causa a qualidade ambiental e a própria saúde pública.

Para além de problemas crónicos ao nível do saneamento e tratamento dos efluentes, que afetam a qualidade das águas, transversal, de um modo geral, aos municípios do distrito de Viseu, os incêndios de 2017 vieram sobrecarregar ainda mais a poluição das linhas e os cursos de água pelo que os municípios afetados deveriam beneficiar de medidas excecionais e especificas não só no âmbito do POSEUR como do Fundo Ambiental para despoluir os recursos hídricos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- No âmbito do POSEUR que medidas estão previstas e a respetiva abertura de candidaturas, para que os municípios de baixa densidade, mas com população superior a 10 000 habitantes, como Oliveira de Frades, se possam candidatar para investimento em infraestruturas de saneamento de águas residuais com vista à resolução de situações de tratamento inadequado?

2- Tendo em consideração que após os censos de 2011 houve uma grande variação da população, em particular nas áreas de baixa densidade, com a emigração a atingir níveis iguais ou superiores aos registados nos anos 70 do século passado, não deveriam ser igualmente utilizados dados referentes ao recenseamento eleitoral, normalmente mais dinâmico e atualizado?

3- Tendo em consideração que o tratamento das águas residuais dos sistemas de saneamento é um problema grave em vários concelhos do país, como em Oliveira de Frades, qual o financiamento ainda disponível no âmbito do POSEUR para que municípios se possam candidatar para a requalificação e construção de novas ETAR’s?

4- Tendo em consideração que os grandes incêndios de 2017 vieram contribuir para reforçar a poluição em muitos cursos de água, já de si sobrecarregados com excessiva matéria orgânica, o governo prevê medidas especificas e excecionais para a despoluição dos recursos hídricos dos municípios afetados pelos incêndios?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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3 de abril de 2018

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