O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre o grande perigo que representa o troço da Estrada Nacional 3 (EN3), com cerca de 11 quilómetros, que liga a Azambuja ao Carregado, onde já ocorreram centenas de acidentes, resultando em quase 40 mortes em cerca de 18 anos, e centenas de feridos, entre ligeiros e graves.

Pergunta:

O troço da Estrada Nacional 3 (EN3), que tem cerca de 11 quilómetros e que liga a Azambuja ao Carregado, representa um grande perigo e já ali ocorreram centenas de acidentes, resultando em quase 40 mortes em cerca de 18 anos, e centenas de feridos, entre ligeiros e graves.

Nesta zona estão grandes centros de distribuição dos setores alimentar e automóvel e muitas empresas de serviços e logística, fazendo com que esta estrada seja atravessada diariamente por centenas de camiões, sendo uma via bastante movimentada e que apresenta elevados índices de sinistralidade.

Face a esta situação, a população tem vindo a reivindicar junto do Governo e da Infraestruturas de Portugal (IP) a necessidade de aí serem realizadas obras urgentes, sem, contudo, a situação ter sido resolvida até ao momento.

Relembre-se que a requalificação deste troço foi um compromisso assinado entre a Câmara Municipal da Azambuja e o Governo, como uma das contrapartidas pela não construção do aeroporto da Ota. Decorridos dez anos, esse projeto de requalificação nunca avançou.

Perante esta situação, é indiscutível a necessidade de serem realizadas obras urgentes no referido troço da EN3, de forma garantir as devidas condições de circulação e de segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o motivo para, até ao dia de hoje, o troço da EN3 entre a Azambuja e o Carregado ainda não ter tido obras de requalificação?

2. Em que ponto de situação se encontra o projeto de requalificação deste troço e em consiste?

3. Quando se vão iniciar as obras no troço da EN3 que liga Azambuja ao Carregado?

4. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?