O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o processo de discussão pública para a implementação da Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, processo sob coordenação da Direção-Geral da Saúde.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tomou melhor conhecimento da implementação da Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, processo sob coordenação da Direção-Geral da Saúde, através da Associação de Profissionais Licenciados em Optometria (APLO).

Esta Associação veio dar nota da sua participação no processo de discussão pública, apresentando vários comentários e opiniões ao documento em análise, mas cuja aceitação por parte da Comissão, que foi constituída especificamente para elaborar uma proposta de Estratégia Nacional para a Saúde da Visão, através do Despacho n.º 1696/2018, publicado no DR n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19, foi posta em causa.

A APLO considera que o processo de consulta pública devia ser mais transparente, na medida que não se conhece que entidades participaram e deixaram os seus contributos, assim como também se desconhece o conteúdo das participações que ocorreram nesta fase, que terminou a 26 de julho deste ano.

A Associação em causa, entende que a proposta de Estratégia Nacional para conseguir dar a devida resposta para servir os utentes a nível nacional na prestação de cuidados de saúde da visão, deve ter em conta os contributos de mais profissionais que prestam cuidados nesta área científica, nomeadamente os optometristas. Esta integração a ser tida em conta, vem dar seguimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira, cujas posições internacionais remetem para a existência de oftalmologistas e optometristas nos cuidados primários para a saúde da visão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que entidades participaram no processo de consulta pública da Estratégia Nacional para a Saúde da Visão?

2 – Foram ou não integrados na Estratégia Nacional os contributos das entidades participantes?

3 – Entende o Ministério da Saúde que a presença de optometristas nos cuidados primários para a saúde da visão seria uma vantagem para a eliminação das listas de espera para primeira consulta de Oftalmologia?