A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a forma como está a ser feito o reforço do GIPS anunciado pelo senhor Ministro da Administração Interna no debate do Orçamento de Estado para 2018 (mais especificamente em 7 de novembro de 2017), quando informou o reforço com 500 militares para o GIPS (ou seja, a passagem dos atuais 600 para 1100 militares). Em janeiro de 2018, o Governo voltou a anunciar o reforço de 600 novos militares para esta força, recrutados ao nível interno e com a frequência de formação específica.

Pergunta:

O GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro) teve a sua primeira referência no Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário de 29 de outubro de 2005, com o objetivo de haver uma maior capacidade operacional, com a criação de um corpo profissional de proteção civil, integrado na Guarda Nacional Republicana.

Em fevereiro de 2006, através do Decreto-Lei 22/2006, de 2 de fevereiro, foi formalmente criado, tendo-lhe sido atribuída a missão específica de execução de ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de proteção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de envolvimento de matérias perigosas, de catástrofes e de acidentes graves.

Atualmente, o GIPS tem 7 companhias e está presente em 11 distritos de Portugal continental, intervindo com equipas helitransportadas em incêndios nascentes, tendo também equipas terrestres que podem intervir em ataque ampliado. Os Verdes relevam o importante papel que este grupo de intervenção tem, à semelhança de outras estruturas, e da ação que desempenha na proteção de pessoas e bens, especialmente no que diz respeito ao combate a incêndios florestais.

É, no entanto, preciso clarificar de que forma está a ser feito o reforço do GIPS anunciado pelo senhor Ministro da Administração Interna no debate do Orçamento de Estado para 2018 (mais especificamente em 7 de novembro de 2017), quando informou o reforço com 500 militares para o GIPS (ou seja, a passagem dos atuais 600 para 1100 militares). Em janeiro de 2018, o Governo voltou a anunciar o reforço de 600 novos militares para esta força, recrutados ao nível interno e com a frequência de formação específica.

Sucede que, depois deste recrutamento interno, estão a ser formados 600 novos Guardas para ocuparem os lugares vagos pelos militares que integrarão o GIPS.
Ao PEV têm sido relatadas várias situações de quartéis que viram o seu efetivo ser reduzido a metade pela saída destes Guardas, criando algum desconforto e até mesmo insegurança para as populações.

Para além desta, há outras questões que se impõe saber, e que abaixo se especificam, como as formas e procedimentos de instrução.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos militares estão em formação para integrar especificamente o GIPS?

2. Em termos de formação, os militares destinados ao GIPS estão a ter apenas instrução por via e-learning ou está também a ser dada formação com práticas em contexto de incêndios florestais simulados?

3. O Governo tem conhecimento das consequências do recrutamento interno, nomeadamente nos quartéis do interior do País, onde já é frequente a falta de militares da GNR?

4. Qual a data prevista para o ingresso dos novos guardas que irão ocupar os lugares vagos nos quartéis da GNR?

5. Haverá uma reordenação territorial para o GIPS? Em que locais e que infraestruturas serão utilizadas pelas novas equipas?

6.Quanto ao equipamento destes militares, qual a previsão de entrega das novas viaturas ao GIPS?