A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o funcionamento do sistema de videovigilância no Parque Natural da Arrábida, tendo em conta o momento que atravessamos em que o flagelo dos incêndios florestais nos assola e que nos remete para a necessidade de um investimento sério e adequado em meios de prevenção.

Pergunta:

Tendo em conta o flagelo dos incêndios florestais que assolam todos os anos o nosso país e que nos remetem para a necessidade de um investimento sério e adequado em meios de prevenção, em várias frentes e vertentes (desde o ordenamento e de uma responsável gestão florestal, até aos meios de vigilância que operem com eficácia);

Tendo em conta o progressivo desinvestimento que tem sido feito, por vários Governos, em meios humanos que promovem a vigilância da floresta e das matas portuguesas (de referir que o número global de vigilantes da natureza está muito aquém do necessário, para garantir a segurança do nosso território classificado, e que, no sentido de fazer uma inversão desse caminho no ano de 2017, serão contratados mais 50 vigilantes da natureza, por proposta dos Verdes no Orçamento de Estado);

Tendo em conta que no Parque Natural da Arrábida foi instalado, há já vários anos, um sistema de videovigilância, com 10 câmaras de vigilância, que representou custos bastante elevados e que requeria verbas igualmente avultadas para a manutenção necessária;

Tendo em conta que não tardou muito para que as câmaras de vigilância fossem progressivamente avariando e para que a manutenção não fosse sendo realizada;

Tendo em conta que chegou a ser noticiado que as 10 câmaras de vigilância chegaram a estar todas avariadas;

Tendo em conta que, com a diminuição de meios humanos para a vigilância desta importante área protegida, e com as avarias constantes das câmaras de videovigilância, é o Parque Natural que se fragiliza, tornando-o mais vulnerável a flagelos como os incêndios florestais;
Tendo em conta que estamos a falar de uma área protegida, que integra valores naturais bastante relevantes, que importa preservar e valorizar;

Tendo em conta que o PEV solicitou, na última audição do Senhor Ministro do Ambiente, na Comissão Parlamentar de Ambiente, informação atualizada sobre o estado de funcionamento e de conservação do sistema de videovigilância no Parque Natural da Arrábida, e que o Senhor Ministro não tinha, na hora, essa informação disponível;

Tendo em conta que o PEV informou o Senhor Ministro que enviaria uma pergunta escrita, de modo a obter essa informação;

Solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O sistema de videovigilância está a funcionar plenamente no Parque Natural da Arrábida?

2. No caso de não estar, integral ou parcialmente a funcionar, pergunta-se desde quando se verifica essa inoperacionalidade e por que motivo.

3. Com que regularidade, e por quem, é feita a manutenção deste sistema de videovigilância?

4. Desde que foram instaladas as 10 câmaras de vigilância, pergunta-se quais os períodos em que estiveram integralmente operacionais.

5. Desde que foram instaladas as 10 câmaras de vigilância, pergunta-se quanto foi gasto em manutenção para o funcionamento do sistema.