No debate mensal, a 30 de Janeiro, com o Sr. Primeiro Ministro, “Os Verdes”, pela voz da deputada Heloísa Apolónia, consideraram que o Governo, em relação ao que se passou no Ministério da Justiça, “não conseguiu justificar o injustificável”.

O Ministério da Justiça, com a retenção indevida da contribuição de cerca de 600 trabalhadores, pela não regularização da situação laboral desses funcionários, cometeu uma fraude fiscal e insiste no inaceitável argumento de que a alternativa era pôr no desemprego esses 600 funcionários. Mas, na perspectiva dos “Verdes”, a verdadeira alternativa era ter regularizado a situação dos trabalhadores a tempo e horas. À pergunta da deputada ecologista sobre a razão que levou o Governo a só ter regularizado essa situação laboral em Janeiro de 2004 e não no início de 2003, o Primeiro Ministro não respondeu.

Sobre a reforma da Administração Pública, “Os Verdes” colocaram ênfase na injustiça que constitui a situação de quotas na avaliação do desempenho dos funcionários públicos: “O que sentirá um trabalhador zeloso e eficaz que se vê excluído da quota dos 5% de excelentes, limite que é imposto por este Governo?” A resposta é a efectiva desmotivação dos funcionários públicos.

A deputada Heloísa Apolónia teve ainda a oportunidade de colocar ao Sr. Primeiro Ministro a incoerência da decisão de aumentar o preço dos transportes colectivos, com o cumprimento do Protocolo de Quioto. Na verdade, os transportes colectivos têm vindo a perder passageiros de ano para ano, fundamentalmente nas áreas metropolitanas, e o que o Governo está a fazer é a por os actuais utentes dos transportes colectivos a pagar essa perda de passageiros das múltiplas transportadoras e a desincentivar ainda mais o uso do transporte colectivo, a incentivar o uso do transporte individual, agravando assim a emissão de gases com efeito de estufa, pela qual o sector dos transportes é um dos principais responsáveis.

O Gabinete de Informação
30 de Janeiro de 2004