O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o facto de existirem escolas que ainda não estão a disponibilizar leite sem lactose ou bebida vegetal, mesmo a alunos que por motivos de saúde, seja por intolerância à lactose ou por alergia à proteína do leite de vaca, não podem ingerir o leite escolar, vicissitudes até comprovadas nos estabelecimentos de ensino com declarações médicas.

Pergunta:

O artigo 321º da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, veio alterar o Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, passando a ser oferecido aos alunos leite sem lactose e disponibilizada bebida vegetal (quota de 5 %) como alternativa ao leite nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública.

Decorridos quinze dias após o início do ano letivo Os Verdes têm conhecimento que há escolas que ainda não estão a disponibilizar leite sem lactose ou bebida vegetal, mesmo a alunos que por motivos de saúde, seja por intolerância à lactose ou por alergia à proteína do leite de vaca, não podem ingerir o leite escolar, vicissitudes até comprovadas nos estabelecimentos de ensino com declarações médicas.

Deste modo, muitos dos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, seja por razões de saúde ou por carácter opcional, mesmo avisando antecipadamente as escolas e agrupamentos, estão a ser privados da alternativa ao leite escolar quando esta é um direito e, para muitos, igualmente uma necessidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Por que razão, passados quinze dias da abertura do ano escolar, ainda existem alunos do 1º ciclo e do pré-escolar que estão privados de uma alternativa ao leite?

2- Quais as dificuldades inerentes à disponibilização de uma alternativa ao leite
mesmo por motivos de saúde?

3- Para quando o Ministério da Educação prevê que todas as escolas estejam em condições de garantir leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos que pretendam ou necessitem de uma alternativa ao leite?