O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre os vários problemas, com o pessoal não docente, que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais, como por exemplo a carência de trabalhadores na secretaria, a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento ou a não atribuição dos objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de vários problemas que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais.

A secretaria da escola, que é a sede do Agrupamento, tem carência de trabalhadores, chegando a estar encerrada devido a esta situação, não conseguindo dar resposta a serviços básicos, nomeadamente ao registo biográfico dos trabalhadores e ao total acumulado de pontos por via do SIADAP.

É também referida a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento, o que torna impossível fazer a devida limpeza, com o mínimo de condições.

Acrescem a estes problemas o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes serem escolhidos pela direção da escola para integrar o Órgão de Audição do Agrupamento, em vez de serem eleitos.

Além disso, é também referido que os objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018 ainda não foram atribuídos, situação que deveria ter ocorrido no 1º trimestre de 2017, estando, assim, os trabalhadores impedidos de contestar situações de eventuais erros ou realizar pedidos de ponderação curricular.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento das situações acima relatadas?

2. Quantos assistentes operacionais exercem funções nas diversas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais?

3. Quantos trabalhadores estão afetos à secretaria da Escola Secundária António Damásio?

4. Quando se prevê a resolução dos problemas detetados na Escola Secundária António Damásio, assim como nas restantes escolas que compõem o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, nomeadamente no que diz respeito à carência de trabalhadores e à falta de produtos de limpeza?

5. Que diligências tenciona o Governo adotar no sentido de resolver a questão relacionada com o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes não serem eleitos para o Órgão de Audição do Agrupamento, tal como previsto?

6. Quando se prevê que sejam atribuídos os objetivos/competência do SIADAP correspondentes a 2017/2018?

7. Que medidas já encetou, ou prevê encetar, no sentido de corrigir as situações descritas?