O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de assistentes operacionais na Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém, em lisboa, o que põe em causa o seu bom funcionamento e as devidas condições de segurança.

Pergunta:

A Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém, em Lisboa, pertence ao Agrupamento de Escolas de Benfica e segundo informações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação, esta escola tem falta de auxiliares para garantir o seu bom funcionamento e as devidas condições de segurança.

Com efeito, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém tem manifestado a sua preocupação pelos constantes episódios de violência que existem em vários espaços dentro da escola, como nos corredores, nas escadas e nos recreios, e pelo sentimento de insegurança e de impunidade, o que leva a que alguns alunos tenham medo de ir à escola. A falta de vigilância devido à falta de pessoal apenas agrava este problema.

Acresce a este problema o facto de o 1º ciclo desta escola funcionar com apenas duas auxiliares, o que faz com que não seja possível assegurar o Programa de Apoio à Natação Curricular. Aliás, este problema é recorrente pois Os Verdes já puderam verificar in loco algumas turmas de outras escolas deslocarem-se para as aulas de natação sem qualquer acompanhamento de assistentes operacionais, o que é um grande risco.

Além disso, vários alunos com Necessidades Educativas Especiais frequentam esta escola, o que pressupõe uma maior atenção e acompanhamento por parte de toda a comunidade escolar.

Importa ainda referir que a Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém integra o Programa Territórios de Intervenção Prioritária (TEIP), uma iniciativa governamental implementada em 137 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, cujos objetivos centrais são a prevenção e a redução do abandono escolar precoce e do absentismo, a redução da indisciplina e a promoção do sucesso educativo. Ou seja, a falta de pessoal não docente não se coaduna com a preocupação e objetivos deste programa.
Perante todos estes factos, é inaceitável que esta escola, de grandes dimensões e que engloba vários níveis de ensino, não reúna as condições necessárias, tendo um número de trabalhadores insuficiente, o que compromete seriamente o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino e a segurança e a integridade dos alunos.

Importa, por isso, garantir que esta escola se torne um local seguro, onde os alunos se sintam acompanhados e em segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Uma vez que a falta de assistentes operacionais na Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém compromete o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino, quando vai o Governo contratar os trabalhadores em falta para este estabelecimento de ensino?

2. Quantos assistentes operacionais serão contratados para esta escola e quando?

3. Como é do conhecimento geral, muitos assistentes operacionais acabam por ser contratados em regime precário, situação que urge resolver, pelo que Os Verdes questionam em que condições serão contratados os trabalhadores para esta escola?

4. Pondera o Governo diligenciar no sentido de criar uma equipa multidisciplinar que possa dar o devido acompanhamento aos alunos?