O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de assistentes operacionais na Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios, em Lisboa, cujo número é inferior ao estipulado por lei, uma vez que os rácios são de um assistente por 48 crianças.

Pergunta:

A Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios, em Lisboa, pertence atualmente ao
Agrupamento de Escolas Luís de Camões e foi construída na década de 80, tendo sido inaugurada em 1897 e o edifício é composto por três pisos que se interligam através de rampas em forma de espiral.

Este estabelecimento de ensino dispõe, no presente ano letivo, de apenas 5 assistentes operacionais para cerca de 400 alunos, situação que preocupa a Associação de Pais e Encarregados de Educação que tem, insistentemente, alertado para este problema que coloca em risco os alunos e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Importa referir que nesta escola funciona uma sala de unidade de apoio especializado para alunos com multideficiência, (é a única escola do 1º ciclo na zona centro da cidade com esta unidade), que pressupõe o acompanhamento de duas assistentes operacionais de forma permanente.

Saliente-se que o número de assistentes operacionais desta escola é inferior ao estipulado por lei, uma vez que os rácios são de um assistente por 48 crianças.

De facto, o Partido Ecologista Os Verdes visitou a EB1 O Leão de Arroios no dia 2 de novembro e pôde constatar a falta de assistentes operacionais e os problemas daí decorrentes.

Como consequência desta situação, os espaços de recreio dos segundo e terceiros pisos encontram-se inutilizados por falta de pessoal e apenas é utilizado o recreio do piso inferior, que é manifestamente insuficiente para os cerca de 400 alunos. Além disso, a própria arquitetura da escola, devido à rampa que interliga os três pisos, pode representar uma situação de risco, o que dificulta o trabalho das assistentes operacionais.
Também a porta principal da escola se encontra fechada à chave, pois não é possível ter uma assistente operacional à entrada, por ser necessária para desempenhar outras tarefas. Esta situação constitui um grave problema a nível de segurança pois em caso de emergência será muito difícil evacuar todos os alunos.

Sobre este assunto, convém clarificar que a EB1 O Leão de Arroios não dispõe ainda de um plano de evacuação e emergência aprovado, apesar de já ter sido apresentado ao Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que o número de assistentes operacionais da Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios é manifestamente insuficiente para os cerca de 400 alunos que frequentam o estabelecimento de ensino?

2. Quando vai o Governo contratar os assistentes operacionais em falta para esta escola, assim como para a Escola Básica Luís de Camões, sede de agrupamento, que apresenta o mesmo problema?

3. Quantos assistentes operacionais serão contratados para estas duas escolas?

4. Sabendo-se que, erradamente, muitos assistentes operacionais são contratados em regime precário, situação que urge resolver, em que condições serão contratadas os trabalhadores para estas escolas?