O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, sobre a falta de pagamento da bolsa relativa ao Programa Retomar o que põe em causa a conclusão dos estudos aos jovens que reingressaram no ensino superior, ao abrigo do Programa Retomar, nos termos dos pressupostos e das condições que lhes foram garantidos, e que os levaram a tomar essa opção de regressar aos estudos de ensino superior.

Pergunta:

Assumindo -se como uma iniciativa de combate ao abandono escolar e à conclusão de cursos superiores interrompidos, dirigida a pessoas que se encontram em situação de desemprego, de inatividade involuntária, o Programa Retomar foi criado pelo Despacho Normativo nº 8 - A/2014 (2.ª série), de 17 de julho. O programa prevê a atribuição de uma bolsa de estudos anual de mil e duzentos euros, independentemente da situação económica do agregado familiar para que os jovens possam concluir o curso até aos 30 anos.

Este apoio financeiro anual é atribuído pelo Ministério que tutela o ensino superior e destina-se a comparticipar os encargos inerentes à frequência de um curso daquele grau de ensino.
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Através deste programa, os candidatos têm a oportunidade de, para além de completar formações anteriormente iniciadas, realizar uma formação diferente, incentivando-se o regresso de antigos estudantes que abandonaram o ciclo de estudos, bem como a qualificação superior de jovens que não se encontram a trabalhar, nem inseridos em percursos de educação ou formação.

A Bolsa Retomar foi deferida a estudantes que preenchiam os requisitos exigidos, garantindo assim o pagamento das suas propinas, e, caso mantivessem os tais requisitos, assegurando que pudessem concluir os 3 anos de duração do curso, permitindo que finalizassem a licenciatura através da continuidade da bolsa.

Porém, chegou ao conhecimento do PEV que houve estudantes, que ingressaram no Programa Retomar no ano letivo 2015/2016, mas que no ano letivo 2016/2017 (este que agora está prestes a finalizar), apesar de deferimento, não obtiveram qualquer pagamento efetivo de Bolsa. Mais, não conseguem perceber o que lhes poderá acontecer no próximo ano letivo, ou seja, se efetivamente conseguirão concluir o curso.

Procurando encontrar respostas para o problema com que estão confrontados, estes estudantes dirigiram-se à Direção Geral de Ensino Superior (DGES), e obtiveram a informação de que o Programa Retomar teria sido cancelado, e que não sabem se irá abrir de novo. Informaram, contudo, que estariam salvaguardados os alunos que obtiveram esta bolsa no ano anterior e que, provavelmente teriam continuidade desta para não saírem prejudicados. Trata-se, portanto, de estudantes que integraram o Programa Retomar antes da sua reformulação prevista no Despacho normativo n.º 1-E/2016 do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ora, estando nós no final do ano letivo e continuando a DGES a dar a mesma resposta, mas continuando os alunos sem receber a respetiva Bolsa, o futuro torna-se, de facto, incerto e de uma insegurança absoluta. As pessoas organizaram a sua vida, fizeram as suas opções com base em pressupostos garantido por um Estado que, que se pressupõe estar de boa-fé, tinham a garantia de ter a Bolsa paga até à conclusão do curso e, agora, vêem-se na iminência de serem obrigados a desistir, mais uma vez, dos estudos que retomaram, por falta de condições económicas. É uma situação inaceitável e que não pode, de modo algum, obter qualquer grau de compreensão.
Deve realçar-se também o facto de, durante este ano letivo, estes alunos terem frequentado as instituições de Ensino Superior na expetativa de receberem a devida Bolsa deferida, estando até á data em dívida para com a instituição frequentada pelo facto de não lhes ter sido feito o pagamento da respetiva bolsa. De resto, muitas destas instituições de Ensino Superior não é permitem efetuar atos académicos na secretaria se as propinas não se encontrarem pagas.

O PEV não aceita que o Estado, que tem obrigação de incentivar níveis de formação e de educação mais elevados com vista à qualificação da população, se comprometa com a atribuição de uma bolsa, ao abrigo de um programa mobilizador para qualificar jovens, e depois arraste esse pagamento, deixe os jovens numa perfeita incógnita quanto ao seu futuro, endividados perante uma instituição e, consequentemente, prejudicados de uma forma inaceitável.

Os jovens que se encontram nesta situação têm o direito a uma resposta que não se fique apenas pela informação do cancelamento do programa, pela sua eventual continuidade para quem já se encontra por ele abrangido, e pela ausência de resposta sobre quando será efetuado o pagamento das bolsas devidas. Esta Pergunta, dirigida pelos Verdes ao Governo, visa obter respostas concretas e urgentes, para que os jovens em causa possam delas ter conhecimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos jovens foram abrangidos pelo Programa Retomar no ano letivo de 2015/2016?

2. Quantos desses jovens continuaram, ao abrigo do mesmo Programa, os seus estudos no ano letivo de 2016/2017?

3. Quantos desses jovens não receberam ainda a bolsa devida no presente ano letivo?

4. Por que razão não a receberam ainda?

5. Quando é que esses estudantes vão receber o respetivo valor da bolsa, tendo em conta que estamos, neste momento, em final de ano letivo?

6. Os jovens que reingressaram no ensino superior, ao abrigo do Programa Retomar, vão ou não poder concluir os seus estudos, nos termos dos pressupostos e das condições que lhes foram garantidos, e que os levaram a tomar essa opção de regressar aos estudos de ensino superior?

7. Por que razão a DGES não informa cabalmente os estudantes que se encontram na situação descrita, de modo a poder contribuir para a sua segurança e para que o seu futuro não se transforme numa verdadeira incógnita? Essa não será afinal uma condição fulcral para uma boa relação de confiança entre o Estado e os cidadãos?