A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a forma como este ano letivo procedeu à elaboração das provas de exame de Português e de Matemática A, entre outras e a falta de esclarecimentos que se impunham e que preparariam os alunos e os seus professores para as provas que vieram a realizar.

Pergunta:

Neste final de ano letivo vivem-se nas escolas situações de grande constrangimento e ansiedade para os alunos, pais e professores. Os alunos que este ano frequentaram o 12º ano viram os programas de Português e Matemática alterados há três anos. Foram os alunos-cobaia dos novos programas do tempo do ministro Nuno Crato. As apreensões relativamente aos exames destas duas disciplinas foram-se avolumando ao longo destes três anos. Mas o que aconteceu com a realização destes dois exames não estava nas previsões de ninguém.

No exame de Português-código 639- o IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) apresentou aos alunos um exame com uma estrutura e cotações das questões diferentes dos exames anteriores. Nos exames dos anos anteriores, a prova era constituída, no Grupo I, por duas partes (A, com três questões e B, com duas questões). Este ano o exame teve um Grupo I com três partes: A, com quatro questões, B, com duas questões e C, construção de um texto expositivo (sem a indicação do limite de palavras). A prova ficou mais extensa e o tempo de realização foi o mesmo. As informações- prova que o IAVE emitiu a meio do ano letivo não alertavam para alterações de estrutura e cotações da prova. Devido à falta de clarificação da informação prestada nessa altura, Os Verdes remeteram ao Governo a Pergunta nº 1220/XIII, a 2018/02/23, onde pediam esclarecimentos adicionais. Tendo obtido a resposta que a informação prestada não carecia de mais esclarecimentos. Assim, os alunos foram confrontados com alterações inesperadas, no dia do exame, no momento em que contactavam com a prova.

Relativamente ao exame de Matemática A (código 635), uma das provas mais importantes para o acesso ao ensino superior, a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) considera não ter sido salvaguardado o interesse dos alunos por não terem sido elaboradas as duas provas que se impunham: uma para os alunos do atual programa e uma outra para os alunos repetentes, versando sobre o programa anterior. A SPM alertou, em devido tempo, para a inexequibilidade de uma prova única para ambos os grupos e entende também que “no geral, esta prova não se adequa a nenhum dos dois programas, nem tão pouco coloca todos os alunos em pé de igualdade”, criando uma “potencial injustiça” no acesso ao ensino superior.

A SPM referiu que faltou, ao longo do ano, informação intermédia sobre o modelo de prova a aplicar, criticando o IAVE), que “se limitou a fornecer uma Informação Prova com contornos menos claros e que agora se verifica ter pouca correspondência com o exame”. A título de exemplo, refere-se a “itens desequilibrados, confusos e por vezes contraproducentes do ponto de vista pedagógico”, concluindo que, “em termos de substância, a prova é extensa e trabalhosa, gerando-se assim uma maior complexidade relativamente a edições anteriores.”

Basta acrescentar que a prova de Matemática passou a ter dois cadernos e um total de 13 páginas de exercícios.

Também em outras disciplinas, como a Física e Química e Filosofia, as provas de exames sofreram alterações inesperadas na sua formulação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da Republica que remeta ao Governo a presente pergunta, para que o Ministério da Educação preste os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo já exigiu esclarecimentos urgentes ao IAVE sobre a forma como este ano letivo procedeu à elaboração das provas de exame de Português e de Matemática A, entre outras?

2. O Governo já exigiu explicações ao IAVE pelo facto de, durante o ano, não ter prestado os esclarecimentos que se impunham e que preparariam os alunos e os seus professores para as provas que viriam a realizar?

3. Não considera o Governo que o IAVE, agindo desta forma, menospreza o trabalho de milhares de alunos e dos respetivos professores que, desta forma, não veem devidamente valorizados o trabalho e o esforço desenvolvidos durante três anos letivos?

4. Não considera o Governo que, com estas alterações abruptas de um ano letivo para o outro se podem gerar injustiças no concurso de acesso ao ensino superior, criando uma situação de desigualdade entre os alunos que concluíram no ano passado e os que se encontram a concluir o ensino secundário este ano?

5. Tem o Governo consciência de que todos estes constrangimentos criados, este ano letivo, com a forma como foram concebidas as provas de exame da responsabilidade do IAVE vão contribuir para que os resultados obtidos sejam significativamente inferiores aos dos anos anteriores, contribuindo desta forma para que as classificações e as médias dos alunos sofram uma descida inesperada? A quem vão ser pedidas responsabilidades por este facto? Aos alunos ou aos seus professores?

6. Tem o Governo consciência das dúvidas e angústias que estão neste momento a ser vividas pelas famílias dos milhares de alunos que se encontram este ano a realizar exames nacionais?