O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de médicos, mas também de outros profissionais de saúde, nomeadamente assistentes técnicos, no Centro de Saúde de Almeirim, unidade de saúde que pertence ao ACES LEZIRIA.

Pergunta:

A grave situação que existe no Centro de Saúde de Almeirim, unidade de saúde que pertence ao ACES LEZIRIA, originada não só pela falta de médicos, mas também por outros profissionais de saúde, nomeadamente Assistentes Técnicos (Administrativos), tem sido uma preocupação constante, denunciada pela comissão de utentes do concelho e entidades públicas, ao longo dos últimos anos.

A situação é de tal forma gritante, que os utentes sem médico de família passam longas horas da madrugada, junto ao centro de saúde de Almeirim, à espera de vez para as consultas diárias, que já aconteceu serem de apenas 20 num dia, funcionando às segundas, quartas e sextas-feiras todo dia e às quintas-feiras apenas de tarde.

Para além disso, a falta de pessoal administrativo, por vários motivos, como doença prolongada ou reformas, e que neste último caso não têm sido preenchidas os lugares cessados, origina que serviços como por exemplo entregas de receitas tenham um tempo de espera demasiado longo. Existem ainda queixas de não se conseguir uma simples informação por via telefónica, visto o lugar de telefonista ter vagado há muitos anos e essa função ter sido distribuída entre os assistentes técnicos, que na maioria das vezes têm de dar resposta aos utentes que estão na sua frente e não conseguem atender chamadas.

Fomos ainda alertados para o facto de que a extensão de saúde em Paço dos Negros, da freguesia de Fazendas de Almeirim, que normalmente funciona 2 dias por semana, durante o período de férias esteve encerrada, o que ainda se verifica à data de hoje. Ou seja, há cerca de 3 meses que está dificultado o acesso à saúde a uma população maioritariamente idosa e que vive a 11km da sede de concelho.

De acordo com a informação veiculada na comunicação social, após a conclusão do concurso pela ARS-LVT em final de setembro, para colocação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, estão atribuídos 2 ao concelho de Almeirim, dos 10 clínicos previstos para o ACES LEZIRIA.

É esperada a entrada ao serviço destes profissionais, até final deste mês de outubro, havendo até a pretensão de se reabrir a extensão do lugar de Marianos, da freguesia de Fazendas de Almeirim, cuja informação foi prestada pela autarquia local. Ora, com as dificuldades referidas anteriormente no centro de Saúde de Almeirim e algumas das extensões nas freguesias, parece-nos que o reforço de 2 médicos, sendo fundamental, é manifestamente insuficiente para as necessidades dos utentes inscritos em Almeirim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quantos são os utentes do concelho de Almeirim sem médico de família, atualmente?

2 – Face ao número de habitantes do concelho de Almeirim está o quadro de pessoal desta unidade de saúde dimensionado à realidade? Qual o número atual de médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais do quadro da Unidade de Cuidados Personalizados de Saúde de Almeirim, incluindo os trabalhadores nos polos?

3 – Já foi avaliada a possibilidade de abertura de mais concursos para recrutamento de médicos de família? E restantes profissionais de saúde?

4 – De que forma prevê reabrir a extensão de saúde em Marianos, sem que os restantes serviços de saúde noutros locais fiquem debilitados?