O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a falta de condições de segurança na Estação Ferroviária de Marvila, em Lisboa, utilizada pelos serviços das Linhas de Sintra e da Azambuja, além dos comboios de longo curso para o Alentejo e o Algarve.

Pergunta:

A Estação Ferroviária de Marvila situa-se junto à Azinhaga dos Alfinetes, na freguesia de Marvila, em Lisboa, sendo utilizada pelos serviços das Linhas de Sintra e da Azambuja, além dos comboios de longo curso para o Alentejo e o Algarve.

Esta estação encontra-se há vários anos em estado de profunda degradação e com falta de condições de segurança, possuindo uma passagem de nível com sinalização luminosa e acústica acionada à aproximação de comboios e dotada de labirinto e possui uma outra passagem desnivelada inferior, em que o acesso direto à linha se encontra livre de qualquer barreira e perigosamente acessível a qualquer cidadão.

Considerando que nos últimos anos não foram ali realizadas obras relevantes no âmbito da segurança ferroviária, em particular, no que diz respeito à beneficiação das infraestruturas e supressão de locais de passagens de nível sem proteção, sendo fundamental concretizar ações de melhoria neste sentido por ser uma situação preocupante.

Considerando que o Decreto-Lei nº 568/99, de 23 de dezembro, referente ao Regulamento de Passagens de Nível (RPN), determina a elaboração de planos de supressão para as passagens de nível de maior risco, por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Considerando que a Infraestruturas de Portugal tem desencadeado intervenções com vista à supressão das passagens de nível em várias estações ferroviárias, o que ainda não se verificou na Estação de Marvila.

Considerando os riscos que esta estação representa quer a nível da segurança das pessoas como da segurança da circulação ferroviária.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1. Para quando estão previstas intervenções na Estação Ferroviária de Marvila no sentido da sua requalificação, permitindo resolver os problemas de degradação, de máquinas de venda automática de títulos de transporte e de falta de iluminação?

2. Está prevista uma intervenção no sentido da supressão ou melhoramento das duas passagens de peões existentes, permitindo uma melhoria no atravessamento nesta estação e a eliminação da potencial sinistralidade?

2.1. Em caso afirmativo, quando se prevê iniciar essa intervenção e qual o tempo de duração?

2.2. Caso não esteja prevista, qual a razão que justifica a Estação de Marvila ficar excluída dessa intervenção fundamental para a segurança dos cidadãos?