A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o possível encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano.

Pergunta:

Segundo declarações da Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, o Hospital do Litoral Alentejano, no concelho de Santiago do Cacém, está na iminência de encerrar dois serviços, devido à carência de profissionais de saúde. Em causa estão a Unidade de Convalescença e a Unidade de Cuidados Paliativos.

Estes dois serviços são essenciais para o tratamento e a recuperação dos utentes que a eles recorrem e, a concretizar-se o seu encerramento, obrigará ao envio dos doentes para outras unidades longe das suas residências.

Esta situação é fortemente contestada pela Comissão de Utentes, que, segundo informação tornada pública, aguarda a resposta ao pedido de uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital, um pedido feito com carater de urgência.
Igual preocupação é demonstrada pelos autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira e pelo Presidente do Conselho Intermunicipal do Alentejo Litoral, que tomaram também diligências junto do Ministério da Saúde, expressando as maiores preocupações relativamente ao deficitário funcionamento desta unidade de saúde.

Os utentes alegam que, perante o atual cenário e esforço de conquista e reposição de direitos, o que deveria estar a ter lugar era a reabertura de serviços encerrados pelos anteriores Governos, bem como o reforço de valências no Hospital do Litoral Alentejano, e nunca o encerramento de serviços.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo confirma que está previsto o encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano?

2 – O Governo não considera que o Hospital do Litoral Alentejano deveria ver reforçadas as suas respostas aos utentes e que, nesse sentido, o encerramento de unidades importantes (como as de convalescença e de cuidados paliativos) constitui uma fragilização desta unidade de saúde e da sua capacidade de dar aquela resposta às necessidades efetivas dos utentes?

3 – Quais as necessidades, concretas e objetivas, com que se confronta o Hospital do Litoral Alentejano, designadamente ao nível de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e assistentes operacionais?

4 – Que medidas pensa o Governo tomar para que não sejam encerradas unidades no Hospital do Litoral Alentejano e para que seja reforçado o corpo de profissionais de saúde, de modo garantir o direito à saúde, como lhe compete?