A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através dos Ministério da Justiça e Ministério da Economia, sobre as respostas que o Governo tem para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa.

Pergunta:

Os Verdes estiveram hoje em frente à empresa ex-Triumph, agora Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém, juntamente com os trabalhadores (maioritariamente mulheres) que lutam afincadamente pelos seus direitos. A situação é bastante grave e os trabalhadores desesperam em busca de respostas, embora erguidos com uma determinação bastante evidente, própria de quem corajosamente busca a dignidade merecida a partir de anos e anos de trabalho especializado na empresa têxtil em questão, sempre a zelar pelo cumprimento dos compromissos e encomendas existentes.

A laborar em Portugal desde 1961, a ex-Triumph foi vendida à Têxtil Gramax Internacional em 2015. Em 2016 a empresa apresentou um plano de reestruturação, onde previa a redução de 150 postos de trabalho. Em janeiro de 2017, o Ministro da Economia esteve presente na empresa elogiando o seu trabalho e dando como certa a sua estabilidade, segundo nos foi relatado. No final de 2017 a empresa volta a avançar com a proposta do plano de reestruturação, mas no dia 13 de dezembro os trabalhadores foram mesmo surpreendidos e confrontados com a decisão da empresa avançar com um processo de insolvência. Os trabalhadores foram nitidamente desrespeitados!

Entretanto, os trabalhadores têm por receber 5 dias de trabalho relativos ao mês de novembro de 2017, todo o mês de dezembro, o subsídio de natal e o mês de janeiro também já vai avançado. As contas (da luz, da água, do gás, alimentação, habitação, etc) que têm de pagar mensalmente não esperam por estes atrasos e a situação de cada uma destas famílias complica-se a cada dia que passa.

Nas respostas que se exigem aos trabalhadores, os Verdes consideram que o Governo não pode ficar em silêncio. Tal como uma trabalhadora hoje nos dizia, o Governo esteve na empresa tão prontamente para lhes garantir, há um ano, que tudo estava bem e agora nada diz quando os trabalhadores precisam urgentemente de respostas. A empresa está sem administração e os trabalhadores encontram-se à porta da empresa a zelar pelos seus direitos e também para que o património não saia dali.

Entretanto, no dia 11 de janeiro (ontem), foi aprovado no Plenário da Assembleia da República um projeto de resolução do PCP (nº 1189/XIII) que determina «recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa Têxtil Gramax Internacional, a redução dos postos de trabalho, e garanta a sua manutenção, bem como todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores».

Os trabalhadores querem perceber exatamente qual vai ser o seu futuro e querem garantir que não ficam sem meios de subsistência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e ao Ministério da Justiça a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências tomou o Governo junto da empresa, no sentido de procurar que não deixasse de laborar?

2. Que pensa o Governo fazer para garantir os postos de trabalho em causa?

3. Que respostas tem o Governo para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa?