O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o estado de abandono e o deficiente/inexistente tratamento das águas residuais da ETAR da Vila de Sever do Vouga, localizada a cerca de cem metros da Escola Básica e Secundária, onde a vegetação espontânea invade todo o espaço delimitado da respetiva infraestrutura e onde Os Verdes conseguiram observar que as águas são rejeitadas na ribeira de Pessegueiro, afluente do rio Vouga, num estado muito semelhante aos dos efluentes que afluem à ETAR, pressupondo que o tratamento é deficiente ou inexistente.

Pergunta:

No passado dia 18 de novembro o Partido Ecologista Os Verdes visitou as imediações da ETAR da Vila de Sever do Vouga, localizada a cerca de cem metros da Escola Básica e Secundária, tendo constatado o seu estado de abandono e o deficiente/inexistente tratamento das águas residuais.

No local, para além da vegetação espontânea que invade todo o espaço delimitado da respetiva infraestrutura, alguma dela com mais de 50 centímetros de altura, Os Verdes conseguiram observar que as águas são rejeitadas na ribeira de Pessegueiro, afluente do rio Vouga, num estado muito semelhante aos dos efluentes que afluem à ETAR, pressupondo que o tratamento é deficiente ou inexistente.

A água rejeitada, de cor acinzentada e opaca, aparenta transportar uma quantidade elevada de matéria orgânica e de gorduras, que envolvem as pedras da ribeira, e de resíduos grosseiros que vão ficando depositados ao longo das margens da ribeira de Pessegueiro.

No ponto de rejeição ressalta à primeira vista o contraste entre as águas límpidas, a montante da ETAR, com as águas provenientes desta infraestrutura que são lançadas neste curso de água de pequeno caudal.

O deficiente funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais do município de Sever do Vouga, Vila e Sóligo não é recente. Já em 2005 se verificava o incumprimento de vários parâmetros na qualidade da água residual rejeitada por estas duas estações de tratamento, nomeadamente de óleos e gorduras na ETAR da Vila.

Nos últimos anos, o tratamento das águas residuais em Sever do Vouga, neste caso a falta dele, tem motivado a contestação da população, tendo, em 2014, sido lançado um concurso público pela Águas da Região de Aveiro (AdRA) para a construção da nova ETAR Sul de Sever do Vouga, que irá substituir a de Sóligo, localizada na freguesia de Pessegueiro do Vouga.

Contudo, depois de avanços e recuos, só em outubro de 2016 é que se iniciaram as obras da ETAR Sul de Sever do Vouga, com um custo previsto de cerca de 2,5 milhões de euros, que irá servir a maioria da população do município, referindo a comunicação social que os problemas registados na ETAR da Vila serão ultrapassados com a construção de uma estação elevatória e consequente reencaminhamento dos efluentes para a nova ETAR.

Embora já se tenha iniciado a construção da nova infraestrutura, a verdade é que o seu funcionamento só está previsto para outubro de 2017, sem contar com imprevistos, ou seja, demasiado tempo para continuar com a lamentável poluição provocada pela atual ETAR da Vila, sem que se tomem medidas para minimizar os impactos nefastos para a biodiversidade e para a qualidade de vida da população e das águas do Rio Vouga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente confirma que a ETAR da Vila de Sever do Vouga se encontra em mau estado de funcionamento comprometendo a biodiversidade a jusante?

2- Tendo em consideração que a nova ETAR Sul de Sever do Vouga só entrará em funcionamento, em outubro de 2017, que medidas irão ser tomadas até lá para minimizar os impactos da ETAR da Vila?

3- Estando anunciada também a construção de uma estação elevatória para reencaminhar os efluentes da ETAR da Vila para a nova infraestrutura, para quando se prevê a sua conclusão?
Irá coincidir com a entrada em funcionamento da nova ETAR Sul?