O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos, em particular aqueles que contêm glifosato para o controlo da vegetação espontânea nas vias e espaços públicos, nomeadamente nas bermas e nos terrenos adjacentes às estradas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, sendo motivo de preocupação os seus efeitos nocivos para a saúde.

Pergunta:

A Organização Mundial de Saúde (OMS), por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, classificou o glifosato, o pesticida mais usado em Portugal, como “carcinogéneo provável para o ser humano”.

O glifosato tem uma utilização muito alargada na agricultura em geral e pode também ser encontrado à venda em grandes superfícies para usos mais domésticos. Este é também amplamente usado na limpeza e controlo de vegetação espontânea nas linhas de água e vias públicas, seja dentro do espaço urbano ou não.

A relação existente entre a utilização dos herbicidas, nomeadamente contendo glifosato, e os seus efeitos nocivos para a saúde é motivo de preocupação crescente para os cidadãos que têm exercido cada vez mais pressão, em particular junto das entidades que gerem os espaços públicos, para a não aplicação destes herbicidas, até porque tratando-se de danos irreversíveis ao nível da saúde pública é importante desde logo garantir o princípio de precaução.

Contudo, face a opções economicistas há empresas e entidades que em vez de utilizar, nomeadamente meios mecânicos e biológicos para o controlo da vegetação espontânea nas vias e espaços públicos, continuam a utilizar produtos fitofarmacêuticos, em particular aqueles contendo glifosato.

Em 2017 veio a público, após a associação ambientalista Zero questionar a Infraestruturas de Portugal (IP), que seriam aplicados herbicidas nas bermas e nos terrenos adjacentes às estradas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal nos distritos de Viseu, Coimbra e Santarém, ou seja estariam a ser feitas pulverizações numa extensão superior a 400km.

A pressão para a limpeza das bermas e faixas de gestão combustível rodoviária até 15 de março pode, eventualmente, até ter contribuído para acentuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, em 2018, embora, o governo tenha determinado à Infraestruturas de Portugal, em particular a ceifa e de corte seletivo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea até dez metros do limite das faixas de rodagem.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Voltaram a ser aplicados, durante os primeiros meses de 2018, produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente contendo glifosato, para a limpeza das bermas e faixas de gestão de combustível rodoviária e ferroviária sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal?

1.1- Se sim, qual a área e extensão da rede rodoviária e ferroviária em que têm sido aplicados esses produtos fitofarmacêuticos?

1.2- Se sim, qual a quantidade utilizada, os concelhos abrangidos e a calendarização da sua aplicação?

2- Para quanto a Infraestruturas de Portugal, prevê que seja abandonada a utilização de produtos farmacêuticos no controlo da vegetação espontânea nas bermas e faixas de proteção das estradas e linhas sob a sua jurisdição?