A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a remoção de lamas do Tejo, decorrente da acumulação de descargas e consequente depósito em terreno situado em área classificada, em pleno Monumento Natural das Portas de Ródão.

Pergunta:

O Governo assumiu que a remoção de lamas do Tejo, na ordem dos 30 mil metros cúbicos, decorrente da acumulação de descargas sobretudo da Celtejo, deve ser urgentemente realizada devido à elevada carga orgânica que comportam. Apontou o início desses trabalhos para o início de junho do presente ano.

Para a realização desse trabalho de limpeza o Governo tomou posse administrativa de um terreno situado em área classificada, em pleno Monumento Natural das Portas de Ródão, no sentido de proceder ao depósito das lamas retiradas, numa lógica de «estaleiro», de acordo com expressão do Senhor Ministro do Ambiente. Depois da escorrência e secagem das lamas, com condições de impermeabilização garantidas, o Governo anunciou que pretende ver aproveitado alguns desses resíduos que contêm matéria orgânica, e que outra parte seguirá para aterro.

A questão que se coloca, contudo, é que o Decreto Regulamentar nº 7/2009, de 20 de maio, que «classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão», estabelece na alínea e) do artigo 6º, que, de entre os atos e atividades interditas, está a deposição ou vazamento de resíduos. Por considerar que se trata de um estaleiro provisório e que as lamas não ficarão lá depositadas definitivamente, o Governo tem considerado que este ato de depósito das lamas a retirar do Tejo não se enquadra na referida alínea. Contudo, esse não é um entendimento generalizado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo refere que depois de consideradas ou estudadas várias alternativas de terrenos a usar para depósito temporário das lamas do Tejo, a que se mostrou mais viável foi a do terreno escolhido no Monumento Natural das Portas de Ródão. Pergunta-se, assim, quais foram todas as outras alternativas concretas de localização que foram equacionadas, consideradas, ponderadas ou estudadas.

2. Por que razão não foram escolhidas as outras alternativas de localização?

3. Tratando-se de um depósito dito temporário, importa saber por quanto tempo se prevê que aquelas lamas fiquem ali depositadas (especialmente tendo em conta que existem casos no nosso país que levaram uma deposição temporária de resíduos a tornar-se definitiva, com avultados prejuízos ambientais).

4. Em que condições exatas se prevê que as lamas sejam depositadas?

5. Que contactos já foram desenvolvidos no sentido de perceber qual o destino final das lamas?

6. O facto de o Governo considerar que o depósito de lamas numa área classificada e protegida não é incompatível com o artigo 6º, alínea e) do Decreto Regulamentar nº 7/2009, de 20 de maio, por ser temporário e por se tratar de apoio à operação de limpeza do rio, significa que doravante considera natural que uma área protegida possa servir de estaleiro?