No passado dia 22 de Janeiro, na reunião da Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, “Os Verdes” interrogaram o Ministro do Ambiente sobre diversos assuntos de interesse urgente.

Questões como a construção da nova incineradora para resíduos sólidos urbanos concessionada à ERSUC, questões sobre A Lei Quadro da Água, questões sobre o não cumprimento do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), questões sobre o Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas (que nos fará entrar na lógica de compra e venda de emissões) e questões sobre o permanência da SECIL na Serra da Arrábida sem que exista um limite de exploração temporal das pedreiras, foram levantadas nesta comissão pelos “Verdes”.

“Os Verdes” consideram que, mais uma vez, o Ministro Amílcar Theias não foi satisfatoriamente esclarecedor e fez um discurso pleno de contradições. Não se percebe como um Ministro que se declarou “avesso à incineração”, queira implementar uma política que afasta Portugal das medidas de valorização de resíduos indicadas pela União Europeia.

“Os Verdes” consideram ainda extremamente grave que o Ministro do Ambiente tenha considerado, em resposta à deputada dos “Verdes”, que os directores das Áreas Protegidas, como funcionários que são, não se devam pronunciar publicamente sobre questões relacionadas com a gestão das áreas protegidas.

“Os Verdes” consideram que o Governo está a censurar os directores das áreas protegidas, processo que começou com o afastamento do recrutamento desses directores por via de concurso público, passando a ser nomeados pelo Governo, tendo-se agravado com o despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território a proibir os directores das áreas protegidas de produzirem declarações públicas sem o aval do Governo.

O Gabinete de Informação
22 de Janeiro de 2004