O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a cedência de alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos a uma associação sem fins lucrativos, durante vários anos, sem que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tivesse recebido quaisquer quantias pela utilização dos espaços.

Pergunta:

Segundo vários órgãos de comunicação social, pelo menos uma associação sem fins lucrativos terá explorado alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos, durante vários anos, sem que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tivesse recebido quaisquer quantias pela utilização dos espaços.

É também adiantada a informação que as fundadoras da associação teriam um endereço de correio eletrónico oficial dos Jerónimos e que algumas atividades promovidas por essa mesma associação e que se destinavam a alunos, eram publicitadas em portais públicos, sem alegadamente haver qualquer protocolo entre a DGPC e a respetiva associação.

Segundo consta, algumas das entidades que utilizaram os espaços do Mosteiro dos Jerónimos para promover eventos terão pago mais à World Monuments Fund (WMF), organização internacional sem fins lucrativos dedicada à recuperação de edifícios históricos, do que à DGPC.

Acresce a esta situação o facto de a ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos, que esteve a exercer funções até o início deste ano, ser também a vice-presidente da WMF.

Saliente-se que, em 2014, com a entrada em vigor do despacho nº 8356/2014, os preços de cedência de espaços em monumentos começaram a ser tabelados, sendo que antes o custo das cedências ficava ao critério do diretor de cada monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tinha o Governo conhecimento das situações acima relatadas?

2- Considera o Governo que estamos perante uma situação de conflito de interesses uma vez que a ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos é também fundadora da World Monuments Fund, entidade que chegou a receber pagamentos pela realização de eventos no Mosteiro do Jerónimos?

3- Como justifica o Governo que a Direcção-Geral do Património Cultural não tenha recebido as quantias devidas pela cedência de espaços no Mosteiro dos Jerónimos?

4- Como justifica o Governo que eventos privados, alegadamente sem protocolo entre a DGPC e a associação promotora, fossem publicitados em portais públicos?

5- Desde 2014, ano em que entrou em vigor o Despacho nº 8356/2014, quantas situações irregulares de cedência de espaços no Mosteiro dos Jerónimos se verificaram?