A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a situação extremamente grave, não só sob o ponto de vista do direito à mobilidade das populações, mas também sob o ponto de vista da segurança das mesmas, do serviço prestado pelas empresas Soflusa e Transtejo, a qual deve ser resolvida o mais rápido possível.

Pergunta:

A situação das empresas Soflusa e Transtejo tem piorado gravemente devido ao desinvestimento nas empresas públicas, e especificamente nas de transportes, que se verificou nos últimos anos.

O anterior Governo PSD/CDS, com vista a justificar a «necessidade» de privatização da Soflusa, promoveu a degradação dos serviços, fez cortes nos custos com o pessoal, material, reparações e manutenção, essenciais para o bom funcionamento e a segurança dos navios.

Como se não bastasse, a anterior Administração decidiu também proceder à venda de navios da frota da Soflusa. Hoje, da atual frota de oito navios que resta, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados. Os certificados de outros cinco já caducaram no passado mês de setembro, e apenas um possui certificação até 2018.

Estes certificados permitem comprovar que a situação de navegabilidade dos navios se encontra conforme, e de que estes possuem todas as condições de segurança para o transporte e passageiros. O facto de os navios não possuírem este certificado, significa que não estão confirmadas as suas devidas condições de segurança.

Também os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados prestes a expirar.

Todos estes graves constrangimentos fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicada, pois havendo menos navios a operar, não é possível cumprir os horários em vigor, e a sua sobrelotação, que é também uma evidência, compromete a segurança dos utentes.

Mas mais, impede efetivamente que os passageiros consigam apanhar os barcos a tempo e horas de chegar ao seu local de trabalho. Muitos ficam «apeados», num mar de gente que pretende chegar ao seu destino e não consegue entrar no barco. Os problemas na Soflusa agudizaram-se nos últimos dias pois, com apenas quatro navios a fazer a travessia, o resultado foi o cancelamento de oito carreiras e navios sobrelotados, com muitos utentes a realizar a travessia de pé, sendo que a própria administração da Soflusa veio apelar aos passageiros que evitem as deslocações entre as 08:00h e as 09:00h a fim de evitar aglomerados de passageiros durante este período, devido aos incidentes que já tiveram lugar no terminal fluvial do Barreiro.

Esta é uma situação extremamente grave, não só sob o ponto de vista do direito à mobilidade das populações, mas também sob o ponto de vista da segurança das mesmas, e que deve ser resolvida o mais rápido possível.

Quanto à Transtejo, que assegura as restantes ligações fluviais de Lisboa (Cacilhas, Seixal, Trafaria e Montijo), os autarcas e utentes também têm mostrado descontentamento com o serviço.

Ora, num momento em que o país vive efeitos concretos das alterações climáticas e em que é fundamental atuar em todos os setores (com grande relevância para o dos transportes) de modo a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a falta de resposta dos serviços, que a Soflusa e a Transtejo deveriam prestar, empurra os utentes para a utilização do transporte individual e cria a situação dramática de os utentes quererem utilizar o transporte público, sendo negado o seu acesso ao mesmo!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas imediatas está o Governo a implementar para resolver os diários e graves constrangimentos da Soflusa e da Transtejo?

2. Como é que se chegou a esta situação em que inúmeros utentes ficam no cais e não conseguem utilizar os barcos que efetivam a travessia do Tejo?

3 – Quando prevê o Governo proceder à implementação do plano de renovação da frota da Transtejo e da Soflusa, e qual o volume de investimento previsto para o mesmo?

4 – Tendo em conta o reforço orçamental de 10 milhões de euros para estas empresas, quais os navios que foram, até agora, intervencionados e que tipo de reparações foram feitas?

5 – Quando prevê o Governo que esteja reposta a normalidade nas travessias do Tejo, devolvendo aos utentes o seu pleno direito à normalidade?