17/04/2016

Verdes questionam o Governo sobre o Encerramento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o encerramento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha, cerca de dois anos depois de ter sido inaugurado, encontrando-se fechado até ao atual momento.

Pergunta:

O Mosteiro da Batalha é sem dúvida um dos mais importantes monumentos portugueses, fruto das inúmeras classificações e distinções que detém. Em 1910 foi classificado como Monumento Nacional, em 1983 a Assembleia Geral da UNESCO inclui-o na Lista do Património da Humanidade e em 2007 foi um dos sete vencedores da iniciativa “7 Maravilhas de Portugal”.

Tantas distinções não serão por acaso. O Mosteiro da Batalha é um dos mais notáveis edifícios de arquitetura tardo-gótica em Portugal. É aqui que o gótico flamejante atinge o seu auge e é neste local que nasce o estilo decorativo manuelino, uma das maiores singularidades da arquitetura portuguesa. O próprio facto de se encontrar inacabado concebe-lhe uma aura única nos monumentos deste género não só em Portugal como no mundo. Além disso, tem um peso histórico considerável: foi o resultado da afirmação e legitimador de Portugal como país independente face a Castela na crise de 1383-85 e aqui está sepultada parte da Ínclita Geração (nomeadamente o Infante D. Henrique).

Tudo isto se traduz em números. Em 2015 o Mosteiro da Batalha teve um total de 330 047 visitantes, verificando-se um crescimento significativo desde 2010 (com um aumento de cerca de 15% dos visitantes). Com efeito, fora de Lisboa, este é o monumento mais visitado de Portugal.

Desta forma, foi planeado o enriquecimento da visita ao Mosteiro da Batalha com um centro de interpretação sobre o mesmo, numa das dependências do monumento. Assim, foi criado mais valor e maior disponibilidade de conteúdos para quem vem conhecer o espaço. Este contou com um investimento de 700 mil euros e foi inaugurado em março de 2012.

Todavia, desde que o centro de interpretação entrou em funcionamento que foram sendo visíveis alguns problemas técnicos com o mesmo. Uma notícia na imprensa regional de janeiro de 2013 dava conta que este equipamento se encontrava encerrado desde o mês anterior na sequência de uma falha de eletricidade e não existia, à época, contrato de manutenção. A mesma peça noticia que esta não foi a primeira avaria, e este espaço ainda nem sequer contava com um ano de abertura ao público.

Contudo, cerca de dois anos depois de ter sido inaugurado teve inclusivamente de ser encerrado, encontrando-se fechado até ao atual momento. Assim, os visitantes não têm nem acesso ao centro de interpretação nem à sala onde o mesmo está instalado, a Adega dos Frades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Ministério da Cultura conhecimento da situação acima relatada, nomeadamente no que diz respeito ao encerramento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha?
2.Quais são os problemas exatos que o mesmo tem e que o impedem de funcionar?
3.Houve estudos prévios sobre as condições do lugar de instalação do centro de interpretação?
4.A empreitada de construção o centro de interpretação obedeceu às normas do projeto? Se não, onde se deferiu e porquê?
5.O que é necessário para que o Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha volte a ficar disponível para o público?
6.Tem o ministério alguma previsão dos custos desta mesma obra?
7.Esta obra não está coberta por nenhuma espécie de garantia?
8.Tem o Ministério da Cultura intenção de voltar a colocar em funcionamento este equipamento do Mosteiro da Batalha?

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